Vice-prefeito de Morungaba presente em reunião para aprovação do novo contrato com a Sabesp
Foto: Divulgação PMM
O Conselho Deliberativo da Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste (Urae-1) aprovou nesta segunda-feira o novo Contrato de Concessão da Sabesp e seus anexos, que deverão entrar em vigor ao término do processo de desestatização da Companhia. A aprovação do contrato é uma etapa crucial para viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto e garantir os investimentos para universalizar o saneamento básico até 2029.
O vice-prefeito da Estância Climática de Morungaba, Luis Fernando Miguel, e a diretora do departamento de Meio Ambiente e Agricultura, Clara Geromel, participaram da reunião do Conselho Deliberativo da Urae-1 (Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário Sudeste 1), conduzida pelo governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.
Segundo o governador Tarcísio, a aprovação do contrato visa viabilizar a redução da tarifa de água e esgoto, além de assegurar os investimentos necessários para universalizar o saneamento básico até 2029.
"É um importante passo no que diz respeito ao compartilhamento de infraestrutura, à eficiência do sistema, com a reunião de um conselho deliberativo da Urae, que se torna, de fato, um organismo vivo. Agradeço a dedicação de todos, para que pudéssemos firmar um grande contrato e construir um futuro promissor", afirmou o governador.
Além do governador, participaram da reunião outras autoridades estaduais como a secretária de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, Natália Resende; prefeitos, representantes da sociedade civil, entre outras autoridades.
Foram aprovadas quatro Deliberações: a Deliberação CD Urae 1 – SUDESTE nº 01 – que aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da URAE-1; a Deliberação CD Urae 1 – Sudeste nº 02 – que aprova o Plano Regional de Saneamento Básico, definindo um conjunto de projetos estimados em R$ 260 bilhões até 2060 nos 371 municípios da Urae-1; a Deliberação CD Urae 1 – Sudeste nº 03 – que Aprova a Agência Regional de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) como responsável por regular e fiscalizar a atuação da Sabesp nos termos do contrato, e por fim a Deliberação CD Urae 1 – Sudeste nº 04 – que aprova o Novo Contrato de Concessão e seus Anexos.
De acordo com informações do governo do Estado de São Paulo, com a aprovação das quatro deliberações, a desestatização da Sabesp avança e a empresa fica mais próxima da abertura da oferta pública de ações, prevista para acontecer ainda nesse trimestre.
