Vereadores aprovam três projetos por unanimidade
A 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu na última quarta-feira
Foto: CMI
Da Redação
Três projetos de lei foram aprovados na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada na última quarta-feira, 21. Dois deles foram discutidos e votados em primeiro turno. Ambos receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e foram aprovados por unanimidade.
O PL 30/2021, do vereador Dr. Ulisses (PSD), dispõe sobre a proibição de nomeação e designação de pessoas condenadas por violência doméstica a cargos comissionados e designados da Administração Pública Municipal direta e indireta. Fica proibida a nomeação e designação de cidadãos que cometeram crimes de violência contra mulher, idoso, menor de idade ou pessoa com deficiência. Deverá o nomeado ser demitido se no período do exercício do cargo cometer tal crime. Será considerado para efeito de impedimento de nomeação ou demissão do agressor o acórdão condenatório transitado em julgado, desde a condenação até o cumprimento integral da pena.
Já o PL 69/2021, do Executivo, denomina o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) Itinerante como “Pastor João Bortoletto”.
Em segundo turno, foi aprovado por todos os vereadores o PL 37/2021, do vereador José Roberto Feitosa (DEM), que dispõe sobre o direcionamento da oferta de férias aos funcionários das empresas itatibenses que possuírem filhos matriculados em creche estudantil. A estes as empresas deverão oferecer preferencialmente o gozo de suas férias em janeiro.
Retirado de pauta
Seria apreciado o PL 52/2021, dos vereadores Juninho Parodi (Avante) e Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria denomina como “Casa dos Conselhos Municipais - Sr. Idésio Masiero” o órgão da Prefeitura de Itatiba. Washington solicitou a retirada do projeto, acatada pelo Plenário.
