Vereadores aprovam decreto que estabelece estado de calamidade pública
O texto determina a implantação de barreiras sanitárias para a aferição da temperatura corpórea e o fechamento de estabelecimentos comerciais
Da Redação
Foi aprovado, em turno único, durante a 145ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada de maneira virtual, na última quarta-feira, 25, o decreto 7.358/2020 do Executivo. O texto declara estado de calamidade pública no município para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pela covid-19 e dá outras providências.
Na mensagem, o prefeito solicita que o Legislativo reconheça o estado de calamidade pública descrito no decreto. O texto determina medidas como a implantação de barreiras sanitárias para a aferição da temperatura corpórea e o fechamento dos estabelecimentos comerciais da cidade. O decreto recebeu aprovação de 12 vereadores; três deles se abstiveram: Benedito Romanin (Solidariedade), Fernando Soares (PL) e Leila Bedani (PV).
Projetos
Ainda, na 145ª sessão, por adiamento, foi apreciado o Projeto de Lei 76/2019, de autoria do vereador Júnior Cecon (DEM), que dispõe sobre a castração de animais apreendidos, abandonados ou que sofreram maus-tratos.
Os animais apreendidos ou assistidos serão encaminhados ao Centro de Controle de Zoonoses e Endemias (CCZE) para castração pela Coordenadoria do Bem-Estar Animal (Cobema). Além dessa medida, poderão ser estabelecidas parcerias com universidades, estabelecimentos veterinários e Organizações Não Governamentais (ONGs). A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovado por unanimidade.
Seria apreciado também, em turno único, o Projeto de Resolução 09/2019, de autoria da Mesa. A matéria regulamenta a outorga de moção pela Câmara e revoga a resolução 05/2005. O vereador Cornélio da Farmácia (PSDB) pediu vistas por um dia ao projeto, que foram concedidas.
