Vereadores apreciam três projetos em Sessão Ordinária desta semana
A reunião acontece na tarde desta quarta-feira, no Plenário Vereador Abílio Monte
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 148ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira (10). Na Ordem do Dia, constam três projetos de autoria do Executivo e de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
“Junho Vermelho”
Pela primeira vez em pauta, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), tramita o PL 57/2023. A matéria propõe a instituição do "Junho Vermelho" como mês dedicado à realização de campanhas de incentivo à doação de sangue em Itatiba.
O projeto visa conscientizar sobre a importância das doações de sangue, incentivando a participação e reconhecendo os doadores. Propõe também, ações educativas, integrando o "Junho Vermelho" ao calendário oficial de eventos e buscando parcerias público-privadas para sua realização.
Segundo turno
Prioridade em transferências escolares
Retornando à pauta, de autoria das vereadoras Deborah Cassia de Oliveira (Cidadania), Leila Bedani (PSDB) e Roselvira Passini, será apresentado o PL 59/2018. A matéria visa conceder, aos alunos matriculados na rede municipal de ensino de Itatiba, filhos de mulheres vítimas de violência doméstica, o direito à transferência de matrícula entre as unidades escolares, de acordo com a necessidade de mudança de endereço da mãe agredida.
O objetivo é garantir que essas crianças tenham acesso à educação mesmo diante das dificuldades decorrentes da violência familiar, priorizando-as na matrícula e transferência, desde que haja documentação comprovando a situação de violência, sem qualquer forma de discriminação.
Acresce e altera dispositivos da Lei Municipal nº 3465/2001
Ainda em segundo turno, de autoria do Executivo, tramita o PL 08/2024. O projeto visa atualizar a Lei Municipal Nº 3465/2001, que trata da Política de Gestão Integral de Documentos e do Sistema Municipal de Arquivos de Itatiba.
A matéria propõe a adição de um novo instrumento arquivístico - o "Plano de Classificação", que define competências do Arquivo Público Municipal e estabelece a Comissão de Avaliação de Documentos e Acesso (CADA). Além disso, regula a eliminação de documentos, exceto nos termos da lei.
