União Estável ou Casamento? Fique por dentro das diferenças, direitos e deveres de cada tipo de união
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Você está pensando em formalizar sua relação e não sabe se deve optar por união estável ou casamento? Entender as diferenças entre essas duas formas de união pode ser crucial para tomar a decisão certa. Neste artigo, vamos explorar as principais distinções entre união estável e casamento, além de detalhar os documentos necessários para formalizar cada uma dessas opções.
União Estável vs. Casamento: Qual a Diferença?
União Estável
A união estável é caracterizada pela convivência pública, contínua e duradoura entre duas pessoas com o objetivo de constituir uma família. Não exige cerimônia formal e pode ser oficializada através de uma declaração em cartório ou reconhecida judicialmente.
Atualmente, existe até mesmo a opção de fazer uma união estável online.
Passo a Passo para Formalizar a União Estável
1. Verifique os Requisitos: Certifique-se de que ambos os parceiros são maiores de 18 anos e solteiros, divorciados ou viúvos.
2. Prepare os Documentos: Reúna os documentos necessários.
● Declaração de União Estável: Pode ser redigida pelos próprios parceiros ou com a ajuda de um advogado.
● Documentos de Identificação: RG, CPF e comprovante de residência de ambos os parceiros.
● Certidão de Estado Civil: Certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio, se aplicável.
● Contrato de União Estável (opcional): Define detalhes específicos da convivência e do regime de bens, e deve ser registrado em cartório.
3. Redija a Declaração: Detalhe a convivência, o início da união e o regime de bens escolhido.
4. Registre em Cartório: Leve a declaração e os documentos ao cartório de notas.
5. Considere um Contrato de União Estável: Para detalhar ainda mais as condições da união.
Casamento
O casamento é um contrato formal entre duas pessoas, celebrado através de uma cerimônia civil e/ou religiosa, e registrado em cartório. Ele segue um conjunto de regras mais rígidas e estabelece direitos e deveres específicos entre os cônjuges.
Passo a Passo para Formalizar o Casamento
1. Marque a Data: Agende a data do casamento no cartório de registro civil.
2. Prepare os Documentos: Apresente os documentos necessários no cartório e aguarde a análise.
● Habilitação para Casamento: Processo que verifica se não há impedimentos legais para o casamento.
● Documentos de Identificação: RG, CPF e comprovante de residência de ambos os parceiros.
● Certidão de Estado Civil: Certidão de nascimento ou certidão de casamento com averbação de divórcio, se aplicável.
● Testemunhas: Duas testemunhas maiores de 18 anos, que também precisam apresentar documentos de identificação.
3. Escolha o Regime de Bens: Se escolherem um regime diferente da comunhão parcial, devem registrar uma escritura de pacto antenupcial em cartório.
4. Realize a Cerimônia: Compareça ao cartório na data agendada para a cerimônia civil, ou escolha uma cerimônia religiosa com efeito civil.
5. Registre o Casamento: Após a cerimônia, o casamento é registrado oficialmente.
União Estável vs. Casamento: Conhecendo melhor os direitos e deveres
Direitos de Herança
● União Estável: O parceiro sobrevivente tem direito à herança, mas a divisão pode ser contestada se não houver uma declaração formal.
● Casamento: O cônjuge tem direitos garantidos sobre a herança, e a divisão dos bens é mais clara e protegida por lei.
Pensão Alimentícia
● União Estável: O direito à pensão alimentícia existe, mas pode exigir comprovação da necessidade.
● Casamento: O direito à pensão alimentícia é mais bem definido e geralmente mais fácil de reivindicar.
Regime de Bens
● União Estável: O regime padrão é a comunhão parcial de bens, mas os parceiros podem escolher outro regime através de um contrato registrado.
● Casamento: O casal pode escolher entre diferentes regimes de bens (comunhão parcial, comunhão universal, separação total) antes do casamento.
Benefícios Previdenciários
● União Estável: Os parceiros têm direito a benefícios previdenciários, como pensão por morte, desde que comprovada a união.
● Casamento: Os benefícios previdenciários são garantidos ao cônjuge, sem necessidade de comprovação adicional.
Conclusão
Escolher entre união estável e casamento depende de diversos fatores, como preferências pessoais, necessidades legais e financeiras, e o tipo de proteção jurídica desejada. Ambos oferecem formas de formalizar a convivência e garantir direitos aos parceiros, mas cada um tem suas particularidades.
Formalizar a relação, seja por meio de união estável ou casamento, traz segurança jurídica e proteção aos envolvidos. Com as informações e documentos necessários em mãos, você estará pronto para tomar a melhor decisão para o seu relacionamento.
Esperamos que este artigo tenha ajudado a esclarecer as diferenças e os processos para formalizar a união estável e o casamento. Agora, você pode escolher a opção que melhor atende às suas necessidades e garantir uma convivência segura e protegida.
