Três projetos passam com aprovação em Sessão Ordinária desta semana
Foto: Comunicação / PMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, nesta quarta-feira (19), sua terceira Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, tramitaram três projetos de lei. Houve, ainda, Sessão Extraordinária para segunda discussão de um dos itens da pauta.
De autoria do Executivo, foi apresentado pela primeira vez o PL 47/2025, que autoriza a Administração Municipal a subsidiar parte da tarifa de transporte coletivo urbano na cidade de Itatiba. Em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, a matéria visa assegurar um valor reduzido na tarifa a ser cobrada dos usuários, além de incentivar a utilização do transporte público. A medida acarretará um acréscimo de R$ 150 mil à quantia já dispendida pelo Município para pagamento dos subsídios mensais.
O projeto foi aprovado com 14 votos favoráveis e três contrários, dos vereadores Igor Hungaro (PDT); Luciana Bernardo (PDT) e Cadu (PRD).
Também de autoria do Executivo, retornou à pauta o PL 29/2025, que trata da desafetação e alienação de duas áreas de propriedade do município de Itatiba, localizadas no Jardim Stella. De acordo com a matéria, as áreas em questão, que são remanescentes de obras públicas, serão transferidas aos proprietários dos lotes adjacentes. O item passou com aprovação pelo plenário e segue, agora, para sanção do Executivo.
Finalizando a pauta, o PL 89/2024 também foi submetido ao segundo turno de discussão e votação. De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Paulo Bozzi (MDB), o projeto proíbe, no âmbito do município de Itatiba, a comercialização e o uso de escapamentos de motocicletas que estejam em desacordo com a configuração original do fabricante, visando combater a utilização de peças que emitam ruídos acima do limite permitido. O projeto foi aprovado por unanimidade de votos e seguirá, também, para sanção do Executivo.
Extraordinárias
Em Sessão Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno (Solidariedade), o item 47/2025 retornou à pauta para segundo turno de discussão e votação. Mais uma vez, o projeto foi aprovado, com votos contrários dos vereadores Igor Hungaro (PDT); Luciana Bernardo (PDT) e Cadu (PRD). A matéria segue, agora, para sanção do Executivo.
