Três projetos de lei tramitam em Sessão Legislativa desta semana
Foto: Comunicação / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, nesta quarta-feira (19), sua sétima Sessão Ordinária. Na Ordem do Dia, serão analisados três projetos de lei, incluindo um item de autoria do Executivo. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 61/2025, que estabelece normas gerais sobre a poluição sonora e a proteção do sossego público no âmbito do município de Itatiba. O projeto tem como objetivo a preservação do bem-estar e da saúde pública, levando em conta o impacto ambiental e social causado pelos ruídos excessivos de diversos estabelecimentos comerciais, industriais e veículos automotores.
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se a fiscalização rigorosa de ruídos perturbadores, a aplicação de multas e sanções para quem infringir as normas e a responsabilidade solidária de proprietários de estabelecimentos e veículos. O valor das multas previstas varia de R$ 1 mil, para infrações leves, até R$ 10 mil, nos casos de infração grave.
Segundo turno
De autoria do vereador José Roberto Feitosa (MDB), retornará à pauta para segunda discussão o PL 10/2025, que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir instruções sobre primeiros socorros, com ênfase em técnicas de desengasgo infantil, nos programas de orientações pré-natal. O projeto visa capacitar os pais e responsáveis por crianças para agirem adequadamente em situações de emergência.
De acordo com a matéria, as instruções deverão abordar o reconhecimento de sinais de engasgo em crianças de até cinco anos, a demonstração da manobra de Heimlich adaptada para a faixa etária e a importância do acionamento imediato dos serviços de emergência em casos graves. A medida determina, ainda, que as orientações deverão ser passadas em pelo menos uma das consultas de pré-natal, preferencialmente entre o segundo e o terceiro trimestre de gestação.
Pagamento das tarifas de ônibus via Pix
Finalizando a pauta do dia, também de autoria do vereador José Roberto Feitosa, tramitará em segundo turno o PL 41/2025, que institui a implementação do pagamento via Pix da tarifa de ônibus no município de Itatiba. A proposta tem como objetivo a modernização do sistema de transporte coletivo municipal, oferecendo maior comodidade e agilidade aos usuários.
De acordo com o projeto, o pagamento na modalidade Pix será feito por meio de “QR Code” e a empresa de transporte deverá incluir instruções de uso nos veículos e pontos de venda.
