Jornal de Itatiba Portal de notícias de Itatiba

Foto: Reprodução / Redes Sociais

A candidatura de Edson Moura (Avante) à Prefeitura de Paulínia foi indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) na tarde desta quartafeira, 18. A decisão, proferida pelo juiz eleitoral Lucas de Abreu Evangelinos, baseou-se em condenações por improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito e na ausência de documentos que pudessem esclarecer sua situação perante a justiça.

A ação, movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) através da promotora Paula Alessandra de Oliveira Jodas, menciona oito condenações definitivas por atos de improbidade administrativa e enriquecimento ilícito. Após a intimação, a defesa de Moura contestou, alegando que ele já estava inelegível desde 2012, superando assim o período de oito anos de inelegibilidade imposto pela Lei da Ficha Limpa. Contudo, a sentença de Evangelinos reconheceu a inelegibilidade de Moura, conforme decisão do relator e desembargador Marcelo Vieira de Campos, do TRE-SP, devido a uma condenação por corrupção eleitoral julgada em março de 2021. Como Moura completou 70 anos em 2 de fevereiro de 2020, a sentença retroage para essa data, tornando-o inelegível até 2028.
 
A sentença também destacou a falta de decisões de mérito e documentos essenciais para comprovar a situação judicial de Moura, enfatizando que ele estava ciente de sua inelegibilidade. Evangelinos afirmou: "Se o requerente, por estratégia ou simples negligência, instrui o registro de candidatura com documentação insuficiente, não pode ser beneficiado com o deferimento do pleito."

No site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a candidatura de Edson Moura aparece como indeferida com recurso, indicando que ainda cabe recurso a ser julgado por uma instância superior. Entretanto, a candidatura de sua companheira e candidata a vice-prefeita, Daiane Cristina da Silva, conhecida como Dani Moura, foi deferida. Na ação do MPE, Jodas ressalta que Daiane "tem sido candidata majoritária em outros pleitos e possivelmente o substituirá, antecipando um modo de atuação já reconhecido como fraudulento." Procurada pela reportagem do Correio Popular, a coordenação de campanha de Edson Moura respondeu: "O Edson Moura continua candidato, sem substituição, irá recorrer da decisão ao TRE/SP, a campanha continua a todo vapor, porque estamos no nosso direito."

HISTÓRICO

Edson Moura foi prefeito de Paulínia em 1993, 2001 e 2005, concluindo todos os mandatos. Desde o final de seu último mandato, em 2008, o município enfrentou 15 anos de instabilidade política, com 16 mudanças na prefeitura, entre prefeitos afastados, cassados e presidentes do legislativo assumindo temporariamente.

A instabilidade começou em 2009, quando a Justiça Eleitoral cassou a chapa de Pavan Júnior por compra de votos em 2008. O então líder do Legislativo, Marquinho Fiorella, ocupou a prefeitura por um dia. Após recurso, Pavan retornou ao cargo, concluindo o mandato em 2012. No pleito daquele ano, Pavan ficou em segundo lugar, mas assumiu a prefeitura em 2013 após o registro de Edson Moura Júnior ser barrado. A partir daí, iniciou-se uma disputa de liminares. Em julho de 2013, Moura Júnior obteve uma liminar e assumiu o cargo.

O ano de 2014 foi especialmente tumultuado. Fiorella liderou o executivo em três ocasiões, totalizando 12 dias no cargo. Nos intervalos, Moura Júnior mantinha-se no cargo por meio de liminares, até que seu mandato foi cassado em 2015. Sandro Caprino, líder da Câmara, assumiu por três dias até ser afastado por ordem judicial. Pavan foi empossado em 6 de fevereiro de 2015, concluindo o mandato.

Dixon Ronan Carvalho, eleito em 2016, teve seu mandato cassado em 2018 após reprovação das contas de campanha, sendo temporariamente substituído por Cazellato e Antônio Ferrari. No segundo semestre de 2019, Cazellato venceu a eleição suplementar e, posteriormente, reelegeu-se em 2020, concluindo seu mandato em 2024.

* com informações do Jornal Correio Popular