Sessão Ordinária desta semana tem dois projetos na pauta
Foto: Comunicação / CMI
Será realizada nesta quarta-feira (12), às 17h, a segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, dois projetos de lei serão apreciados em primeiro turno. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será apresentado o PL 29/2025, que trata da desafetação e alienação de duas áreas de propriedade do município de Itatiba, localizadas no Jardim Stella. De acordo com a matéria, as áreas em questão, que são remanescentes de obras públicas, serão transferidas aos proprietários dos lotes adjacentes. O objetivo da proposta é regularizar a situação desses terrenos, permitindo sua utilização adequada e a continuidade do desenvolvimento urbano da região.
De autoria dos vereadores Juninho Parodi (PL) e Paulo Bozzi (MDB), também tramitará em primeiro turno o PL 89/2024, que proíbe, no âmbito do município de Itatiba, a comercialização e o uso de escapamentos de motocicletas que estejam em desacordo com a configuração original do fabricante. O projeto visa combater a utilização de peças que emitam ruídos acima do limite permitido.
A matéria determina que as empresas prestadoras de serviços para motocicletas deverão afixar, em local de fácil visualização, banner com a informação do limite máximo de emissão de ruídos permitido para esses veículos, conforme estabelecido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA). A proposta também prevê multa para empresas e motociclistas que descumprirem a legislação.
