Sessão Ordinária desta semana tem dois projetos na pauta
Foto: Amanda Vedovello / CMI
Será realizada, nesta quarta-feira (27), a 181ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, constam dois projetos de lei. Confira a pauta dos trabalhos:
Regularização fundiária de loteamentos
De autoria do Executivo, será apresentado pela primeira vez o PL 81/2024, que dispõe sobre a regularização fundiária dos loteamentos Chácaras Chavini e Benedito de Castro. A matéria também inclui esses loteamentos na Planta Genérica de Valores do Município de Itatiba, que estabelece os valores unitários de metro quadrado dos terrenos.
A regularização atende aos dispositivos da lei 13.465/17, que trata sobre a incorporação de núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial do município. O objetivo é garantir que os moradores tenham acesso a condições adequadas de habitação.
Projeto Banco Vermelho
De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD), Fernando Soares (PSD) e Juninho Parodi (PL), retorna à pauta o PL 40/2024. A matéria altera a lei 5.421/2022, criando o “Projeto Banco Vermelho” no âmbito do Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra a mulher.
A proposta consiste na instalação de pelo menos um banco na cor vermelha em espaços públicos com grande circulação de pessoas, onde constarão frases que estimulem a reflexão sobre o tema, além de contatos de emergência para denúncias e suporte às vítimas.
No Brasil, a cidade de Recife foi a primeira a colocar o projeto em prática, através do Instituto Banco Vermelho. Atualmente, a campanha está presente em 12 estados do país, incluindo São Paulo.
Eleita
A Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) realizará, na próxima quinta-feira (28), o treinamento “Aspectos gerais da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)”, ministrado por Nathália Mendes. A palestra acontecerá no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado no Palácio 1º de Novembro, a partir das 9h.
A aula abordará o conceito e os fundamentos da LGPD, além do histórico e dos princípios da lei. As inscrições podem ser realizadas gratuitamente pelo link https://forms.gle/Q7pz9bZaxjDhbHBy9.
Sobre a palestrante
Nathalia Mendes é formada em Direito, com pós graduação em Advocacia Digital e Lei de Proteção de Dados, e mestrado em Cooperação Internacional para o Desenvolvimento.
Com mais de 10 anos de carreira jurídica, atualmente Nathalia presta consultoria em LGPD e é membro da Comissão do Meio Ambiente da OAB de São José dos Campos.
Sobre a ELEITA
Criada por meio da resolução 19/2023 e regulamentada pela resolução 11/2024, a Escola do Legislativo de Itatiba (ELEITA) tem como principais objetivos desenvolver ações de educação para a cidadania, visando a aproximação entre a sociedade e o parlamento municipal, e contribuir para a educação política e o aprimoramento da prática legislativa.
Com o propósito de promover a democracia e a cidadania através de atividades de formação e capacitação, a Escola do Legislativo visa desenvolver a qualificação dos parlamentares e servidores da Câmara para o exercício das atividades profissionais das áreas administrativa e legislativa, além de levar informação e capacitação à comunidade sobre temas relacionados às atividades do Poder Legislativo.
