Sessão Legislativa pós-Carnaval acontece nesta quinta-feira
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A quinta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba será realizada na próxima quinta-feira (06), às 17h. Na Ordem do Dia, serão apreciados três projetos de lei. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será apresentado pela primeira vez o PL 57/2025, que dispõe sobre a criação de empregos públicos, além de alterar dispositivos da Lei Municipal 5.123/18. Os empregos criados pelo projeto são de secretários adjuntos, para pastas que ainda não os possuem, e de assessores de gabinete. A matéria determina, ainda, o desmembramento das secretarias de Obras e Serviços Públicos e de Meio Ambiente e Agricultura.
A proposta visa contribuir para a eficiência dos serviços públicos e para a melhor organização da estrutura administrativa.
Segundo turno
De autoria da Mesa Diretora, retorna à pauta o PL 53/2025, que altera a Lei Municipal 5.494, que, por sua vez, institui o plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Itatiba.
O projeto visa adequar o plano de cargos para atender demandas judiciais referentes ao pagamento do adicional de nível superior a servidores concursados. Com a alteração, o adicional de 15%, que atualmente é pago aos ocupantes de cargo de nível médio que tenham formação de nível superior em qualquer área, será restrito àqueles que possuam graduação em sua área de atuação.
A matéria revoga, ainda, anexos da lei que estão desatualizados em relação às referências salariais e nomenclaturas de cargos.
Finalizando a pauta do dia, também será submetido ao segundo turno de discussão e votação o PL 46/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade). O projeto dispõe sobre a instalação de uma placa com a inscrição “Itatiba é do Senhor Jesus” na entrada do município.
