Sessão Legislativa desta quarta-feira analisa três projetos
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A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 156ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira, às 17h. Na Ordem do Dia, constam três projetos, de autoria do Executivo e de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Tramitando na Ordem do Dia pela primeira vez, de autoria do Executivo, está o PL 17/2024. O projeto visa regulamentar o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Itatiba (CMDR) e criar o Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural (FUMDER). O CMDR, um órgão consultivo e deliberativo vinculado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agricultura, terá a responsabilidade de estabelecer diretrizes para a política agrícola do município, promover a integração dos segmentos do setor agrícola, e deliberar sobre ações e projetos relacionados ao agronegócio e à proteção ambiental.
Além disso, o projeto prevê a criação do FUMDER, destinado a financiar programas, projetos e ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável, utilizando recursos provenientes de dotações orçamentárias, recursos federais e estaduais, multas, doações, entre outros, com a devida gestão e prestação de contas ao CMDR e aos órgãos de controle externo.
Ainda em primeiro turno, em discussão única, será apresentado o PR 06/2024. De autoria da Mesa Diretora, o projeto objetiva a criação, no âmbito da Câmara Municipal de Itatiba, de um espaço permanente dedicado à exposição fotográfica das vereadoras que foram eleitas como titulares de mandato, bem como daquelas que exerceram o mandato como suplentes por mais de 180 dias consecutivos. As fotografias das parlamentares serão dispostas cronologicamente, com indicação do nome e do período em que cada uma exerceu o mandato.
A iniciativa visa preservar e resgatar a história das mulheres parlamentares no Legislativo Municipal de Itatiba, destacando sua importância e contribuição para o desenvolvimento da cidade. A cor lilás, escolhida para nomear a galeria, simboliza respeito, dignidade, purificação, transformação e força feminina, refletindo o reconhecimento do trabalho dessas mulheres na promoção do processo social, econômico e democrático da comunidade local.
Segundo turno
Retornando à pauta, de autoria do vereador Júnior Cecon (Republicanos), será apresentado o PL 42/2024. A matéria nomeia a Estrada Municipal, começa no final da Avenida Roberto Delphino e termina na Fazenda Santa Luzia, como "Estrada dos Imigrantes Jafet".
A proposta homenageia a família Jafet, descendentes de imigrantes libaneses que contribuíram significativamente para a industrialização de São Paulo e adquiriram a Fazenda Santa Luzia em Itatiba. A estrada, atualmente sem nome, será oficialmente reconhecida, facilitando a identificação do local e honrando a história dos Jafet na região.
