Sessão desta quarta (15) tem sete projetos de lei na Ordem do Dia
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
Foto: Reprodução
A 46ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para dia 15, às 17h. A pauta reúne sete projetos de lei para apreciação em primeiro turno – seis deles são de autoria do Executivo.
Aquisição e doação de itens
Quatro projetos autorizam o Executivo a fazer a aquisição e doação de itens para o exercício de 2022, conforme segue:
- PL 144/2021: uniformes destinados a alunos da rede municipal, que reúne Educação Infantil, Ensino Fundamental I e II, e EJA – Educação de Jovens e Adultos.
- PL 145/2021: até 1.500 cobertores de casal para as pessoas atendidas pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda.
- PL 146/2021: 500 kits para as gestantes do “Projeto Meu Bebê”, do Fundo Social de Solidariedade. Os conjuntos contêm banheira plástica, pacote de lenço umedecido, sabonete infantil e pacote de haste flexível (cotonete).
- PL 148/2021: até 20 mil ovos de chocolate; e até 250 ovos de chocolate sem açúcar, sem glúten e sem lactose. Os ovos são destinados a alunos da rede municipal de ensino, bem como a idosos, crianças e adolescentes atendidos pelos projetos da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda e pelo Fundo Social de Solidariedade do município.
Fornecimento de combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais
O PL 147/2021 autoriza o Executivo a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais em 2022.
O projeto determina o fornecimento de cota mensal de combustível com exclusividade para a utilização em veículos oficiais devidamente cadastrados na Prefeitura. Deverão ser beneficiados: APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba; Poder Judiciário - Juízo da Infância e da Juventude; Tiro de Guerra Nº 02-070; Lar Itatibense da Criança; Asilo São Vicente de Paula; Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba – Desafio Jovem; Irmãos de Rua Nossos Irmãos; Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba; Instituto Passo a Passo Equoterapia - Movimento Qualivida.
Memória de vítimas da Covid-19
O PL 149/2021 dispõe sobre a criação de memorial em homenagem às vítimas da Covid-19, institui o "Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19" e dá outras providências.
O memorial será implantado por meio de um monumento físico, na Praça Osmar Antonio Muller, em memória e reverência a todas as vítimas fatais da doença no município, ficando vedada sua transferência de local ou mudança de suas características arquitetônicas. O projeto também institui 26 de junho como o “Dia Municipal em Memória às Vítimas da Covid-19”.
Áreas delimitadas para proteção de motocicletas e bicicletas
Por fim, o PL 129/2021, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante), institui áreas delimitadas nas vias públicas para proteção de motocicletas e bicicletas no município.
Ficam instituídas áreas delimitadas (bolsões de segurança) nas vias públicas contendo semáforos, à frente da faixa de pedestres, para proteção de motocicletas e bicicletas. Considera-se área delimitada como o espaço demarcado em piso, entre a faixa de pedestres e a faixa de retenção, exclusivamente para fins de parada de motocicletas e bicicletas em trânsito, enquanto aguardam a abertura do semáforo para prosseguir.
