Seis projetos aprovados seguem para sanção do Executivo
As matérias aprovadas por unanimidade em sessão ordinária realizada na última quarta-feira
Foto: Luis Alexandre Padovani
Seis projetos de lei de autoria de vereadores foram aprovados por unanimidade em segundo turno na 64ª sessão ordinária da Câmara Municipal, ocorrida na última quarta-feira, 1. Os projetos seguem agora para sanção do Executivo.
O PL 120/2021, de Junior Cecon (União Brasil), institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Semana Escolhi Esperar”, de prevenção e conscientização sobre gravidez precoce.
- O PL 33/2022, de Juninho Parodi (Avante), institui o “Programa Jovens Gremistas”, de incentivo à formação de grêmios estudantis na rede de ensino pública e privada do município.
- O PL 59/2022, de David Bueno (Solidariedade), autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o “Programa Mais Audição”. O objetivo é a aquisição de aparelhos auditivos a serem fornecidos às pessoas com deficiência auditiva em tratamento na rede municipal de saúde. A aquisição poderá ocorrer junto aos fabricantes desses equipamentos e às entidades voltadas ao tratamento dos pacientes.
- O PL 35/2022, de Ailton Fumachi (PL), dispõe sobre a oficialização da denominação da “Estrada Municipal Angelo Soranz”, mais conhecida como “Angelin Soranz”, no Bairro Morro Azul, conforme esclarece. A referida estrada tem início na “Estrada Municipal João Bulgarelli” e término na divisa com o município de Jarinu, no bairro Morro Azul.
- O PL 42/2022, de David Bueno, denomina como “Francisco Damas” a Estrada Municipal ITT 405. A via faz a ligação entre as estradas municipais “Antonio Paulo Francisco Lanfranchi” e “Lazara Moreira da Silva Bertoni”, no Jardim Paineiras.
- O PL 44/2022, de Washington Bortolossi (Cidadania), denomina espaços do Parque Ferraz Costa. As quadras de futebol society do parque passam a ser denominadas como “Osmar Luís Zanatta”.
Licenças
Foram aprovados, ainda, os projetos de resolução 06 e 07/2022. As matérias concedem licença aos vereadores Dr. Ulisses (PSD) e Galo Herculano (Cidadania), respectivamente, pelo período de 10 dias, a partir 31 de maio, e de sete dias, a partir de 1º de junho. Assumiram as cadeiras vagas: Roberto Penteado (PSD) e Paulo Bozzi (Cidadania).
