Segurança Pública amplia projeto para combater revitimização de crianças e adolescentes
Parceria com o Judiciário prevê a preservação do depoimento da vítima e agilidade nos processos
Foto: SSP-SP
Por Amanda Ramos
A Secretaria da Segurança Pública (SSP) de São Paulo deu início, nesta quarta-feira (26), a três dias de uma série de palestras com o objetivo de requalificar policiais militares, civis e técnico-científicos no atendimento a crianças e adolescentes vítimas de crimes sexuais. A formação intersetorial é uma ampliação do projeto, iniciado em agosto do ano passado, e que conta com representantes do Poder Judiciário e especialistas no assunto.
“Nós temos o dever reforçar a importância da revelação espontânea, da escuta especializada da rede de proteção e a qualificação do depoimento especial de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência”, explicou a defensora pública e assessora especial de gabinete da SSP, Fabiana Zapata. “A ideia é que a gente consiga agir de forma integrada, sem revitimização, desde o atendimento pela Polícia Militar, depois no registro da Polícia Civil e na elaboração de exame de corpo de delito dessas vítimas”, afirmou.
O programa tem como objetivo aprimorar a atuação dos policiais nesses casos, promovendo uma abordagem mais técnica e alinhada à realidade do cotidiano. O treinamento também pretende ampliar o entendimento sobre temas fundamentais, como o papel dos órgãos policiais no sistema de garantia de direitos, o funcionamento da rede local de proteção e defesa, o registro da revelação espontânea, da escuta especializada e do depoimento especial, tanto no âmbito policial quanto judicial, ressaltando suas diferenças e particularidades.
Na prática, a formação dos agentes tem a intenção de evitar a revitimização das crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de crimes sexuais. Em casos em que as câmeras corporais portáteis (COP) do policial militar registrar a revelação espontânea sobre a violência sofrida, a declaração seria utilizada no processo, caso o juiz requisite o acesso.
Segunda fase da formação
O foco principal da ampliação do projeto é a parceria entre SSP e as Varas de Crimes Praticados Contra Crianças e Adolescentes, no Complexo Judiciário Ministro Mário Guimarães (Fórum Criminal da Barra Funda).
“Nossa parceria tem como objetivo conseguir que, a partir do registro, a representante dessa criança ou adolescente já saia com a data em que ela vai ser ouvida em juízo. Isso faz com que a gente diminua o tempo de espera para colher o depoimento, pois causa grande impacto em sua memória e saúde mental”, destacou Zapata.
Com o projeto, a vítima é ouvida em cerca de 90 dias, o que anteriormente poderia levar mais tempo.
A formação foi aplicada a policiais da zona norte e oeste de São Paulo, atuantes nas áreas da 4ª Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) e dos Comandos de Policiamento de Área Metropolitana 3 e 5.
O conteúdo da formação dos agentes foi elaborado por representantes do Núcleo Estratégico do SP Criança e Adolescente.
Dentre os temas abordados nas palestras, estavam o projeto piloto DDM e TJSP; a intersetorialidade como ferramenta da não revitimização; a distinção e a interseção entre os processos judiciais protetivos, criminais e infracionais; os órgãos da rede de enfrentamento à violência contra criança e adolescente; a escuta especializada na rede de proteção e a revelação espontânea; o Sistema de Garantia de Direitos e a posição dos órgãos da segurança pública; o depoimento especial na legislação brasileira e procedimentos periciais no âmbito da violência contra criança e adolescente.
