Saúde, esporte, segurança e inclusão estão na pauta do dia em Sessão Ordinária
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A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 142ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira, às 17h, no Teatro Ralino Zambotto. Serão apreciados cinco projetos de autoria de vários vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Estreando na Ordem do Dia, será apresentado o PL 87/2022. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), a matéria propõe a proibição da comercialização de cabos e fios considerados sucata de cobre, alumínio, fibra ótica e materiais assemelhados, sem origem, no município.
O texto visa combater o crescente crime de furto e roubo desses metais, especialmente do cobre, cujo valor elevado no mercado global tem motivado ações criminosas em vias públicas, estabelecimentos comerciais, residenciais e instituições. O projeto define os termos e estabelece a proibição, com penalidades como multa e cassação de alvará para aqueles que praticarem o comércio desses produtos sem comprovação de origem.
Inclusão no esporte
Pela primeira vez em pauta, tramita o PL 90/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante). O projeto busca tornar obrigatória a isenção total da taxa de inscrição para atletas com deficiência; e isenção parcial para atletas-guias em corridas de rua, maratonas e eventos afins.
O objetivo é fomentar a participação de pessoas com deficiência, incentivando a prática esportiva como meio de inclusão social e melhoria na qualidade de vida. O projeto define categorias específicas de deficiência, estabelece critérios para comprovação através de laudo médico e prevê desconto de 50% na taxa de inscrição para atletas-guias vinculados aos atletas com deficiência que obtiverem isenção total.
CIPF
Ainda em primeiro turno será discutido o PL 97/2023. De autoria dos vereadores Serginho (PSDB) e Júnior Cecon (União Brasil), o projeto em análise propõe a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Itatiba, visando simplificar e agilizar o atendimento prioritário já garantido por lei aos portadores da síndrome.
A fibromialgia, caracterizada por dor generalizada e sintomas associados, demanda uma identificação eficiente para acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social. A CIPF, emitida pela Secretaria de Saúde em colaboração com a Secretaria de Ação Social, conterá informações essenciais, relatório médico e fotografia, com validade de cinco anos e revalidação para atualização de dados.
Segundo turno
Em segunda discussão e votação retorna o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas - especialmente Associações de Moradores - de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
Os vereadores irão discutir e votar, também, o PL 91/2023. De autoria de Washington Bortolossi (Cidadania), a matéria propõe a instituição do "Dia da Guarda Municipal" no Município de Itatiba, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local.
