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 Foto: Divulgação/CMI

A Câmara Municipal de Itatiba promoveu, no último dia 23, audiência pública para demonstração dos resultados fiscais do segundo quadrimestre de 2021. Os resultados foram apresentados pela secretária de Finanças, Katia Baptistella.

O resultado primário (receitas menos despesas, que não envolvem empréstimos e pagamentos de dívidas) no segundo quadrimestre foi de R$ 47.811.093,29. Já os restos a pagar, considerando os cancelamentos e pagamentos, totalizaram R$ 8.057.936,53. A aplicação na Saúde, que obrigatoriamente seria de 15%, atingiu 26,01% (R$ 65.501.696,56). Na Educação, cuja obrigatoriedade é de 25%, chegou a 27,88% (R$ 70.209.058,91).

 Questionamentos dos vereadores

 Juninho Parodi (Avante) perguntou: “quando você coloca a receita, nós já estamos com 84% da receita prevista arrecadada no ano. Esse restante nós vamos receber no próximo quadrimestre?”. O vereador questionou, ainda, se “nessas despesas a Prefeitura já fez o pagamento de algumas coisas que seriam no mês de novembro e dezembro. Isso pode gerar expectativas boas para 2022?”.

Katia respondeu que praticamente 82,59% da receita prevista já foi arrecadada, atribuindo o resultado no quadrimestre devido ao aumento da receita de 50% do ITBI - Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (no caso é uma situação atípica devido a alguns loteamentos), e aproximadamente 20% do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica. “Ainda temos que levar em consideração que estamos fazendo um trabalho bem minucioso com contratos, requisições de compra, todos os tipos de despesas. Nós também precisamos lembrar que, até agosto de 2021, nós empenhamos e pagamos a primeira parcela do 13º salário e dos precatórios. Então nós esperamos continuar com o trabalho sério para que a gente tenha o equilíbrio entre receita e despesa”, disse.

William Soares (Solidariedade) questionou: “na despesa com pessoal da Câmara nós temos um limite máximo de 6% da receita corrente líquida e o limite prudencial. Qual a porcentagem a Câmara está gastando desse limite máximo da receita?” Em resposta, a secretária afirmou que o Legislativo gastou 1,72% do orçamento, ressaltando que o alerta seria acionado se atingisse algo em torno de 5,4%.   

Igor Hungaro (PDT) fez os seguintes questionamentos: “tenho observado as receitas do município nesses primeiros oito meses, que totalizaram R$ 367 milhões. No mesmo período, em 2020, foram arrecadados R$ 303 milhões, o que representa uma diferença substancial de quase R$ 64 milhões. A que se deve esse aumento de arrecadação? A despesa empenhada só é passível de cobrança da Prefeitura quando de fato ocorre o gasto? Quanto a Prefeitura está gastando hoje com cargos comissionados e gratificações?”

Katia afirmou que a pasta faz o estudo de cada receita porque elas naturalmente tendem a crescer. “Além das receitas mencionadas, que cresceram atipicamente, houve outras que cresceram, como, por exemplo, o ISS, de cerca de 8 para 13%. Já em relação aos empenhos, quando a Prefeitura faz um empenho, ela está afirmando para o fornecedor que aquilo vai ser realizado. O empenho fala para pessoa: ‘pode fazer o serviço ou entregar o material que a Prefeitura vai pagar’”. Ela ressaltou que o Tribunal de Contas tem atentado para a razão entre despesa empenhada e receita. “A gente fica atento a tudo para sempre poder cumprir da melhor forma”, afirmou. Quanto aos cargos comissionados e gratificações, Katia demonstrou a despesa com pessoal como um todo - na Prefeitura, de R$ 214.323.709,39.

A audiência atendeu dispositivo da Lei Complementar 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal). A Comissão de Economia e Finanças da Casa é presidida, em 2021, pelo vereador Washington Bortolossi (Cidadania), que coordenou os trabalhos no dia em questão.