Refis 2023: Dívidas até dezembro de 2022 pagas à vista terão desconto de 100% em juros
O programa facilita o acesso da população à quitação e regularização de seus débitos junto à Prefeitura
Foto: Renato Jr./PMI
A Prefeitura de Itatiba iniciou ontem, dia 14, o Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal, mais conhecido como Refis 2023. O programa facilita o acesso da população à quitação e regularização de seus débitos junto à Prefeitura.
Se enquadram no Refis 2023 tanto pessoas físicas quanto jurídicas (empresas), que tenham débitos – tributários ou não – inscritos em dívida ativa do município gerados até 31/12/2022 – ou seja, débitos gerados neste ano não entram nesta oportunidade. Os interessados têm 30 dias para aderirem ao Refis 2023.
De acordo com o prefeito Thomás Capeletto de Oliveira, “é uma boa oportunidade para a pessoa ficar em dia com a Prefeitura. Lembrando que esse Refis abrange tanto pessoas físicas quanto empresas. Abrimos um período de duração de 30 dias para que as pessoas possam procurar pelos canais que estamos divulgando e fazer esta proposta de refinanciamento de suas dívidas. Nossa Secretaria de Finanças já está à disposição para negociar os débitos com a Prefeitura”, explica.
Poderão também ser incluídos no Refis/2023 eventuais saldos de parcelamentos judiciais ou extrajudiciais em andamento, não cabendo restituição ou compensação de valores recolhidos anteriormente à adesão atual ao Programa de Incentivo e Recuperação Fiscal.
O objetivo do Refis é estimular que a população saia da inadimplência com o município, de forma que os tributos sejam quitados em condições especiais e extraordinárias de desconto.
Condições de pagamento
As condições estão facilitadas tanto para quem paga à vista quanto para parcelamentos, que neste Refis 2023 podem ser feitos em até 18 vezes – sempre com parcelas iguais. São quatro opções de pagamento: total à vista ou três formas de parcelamento, com parcelas mensais iguais. Todos têm percentuais de descontos em juros, multa e correção monetária.
Como pagar
A Secretaria de Finanças montou esquema especial de atendimento para o Refis 2023, tanto para quem vier diretamente à Prefeitura quanto de forma online, para facilitar o acesso de todos.
O atendimento presencial é de segunda a sexta, das 9h às 17h, no balcão de atendimento da sede da Prefeitura, o Centro Administrativo Prefeito Ettore Consoline (av. Luciano Consoline, 600, Jardim De Lucca).
Já o atendimento online está disponível das 8h às 17h pelo Whatsapp (11) 93325-2565 – apenas mensagens de texto - ou pelo telefone da Central Refis: 3183-0633. Também pode ser enviado e-mail para: central@receita.itatiba.sp.gov.br.
“Mais uma medida para facilitar o acesso da população ao Refis é que todo o processo, desde a adesão até a negociação e a geração das guias, pode ser feito de forma virtual, online, pelo Whats ou pelo e-mail”, explica a secretária de Finanças, Katia Baptistella. As adesões e todas as tramitações podem ser feitas por meio desses canais.
O que não entra no Refis
Existem alguns débitos que não entram no Refis 2023, como é o caso das multas de trânsito, mudança de zoneamento, contrapartidas, estudo de impacto de vizinhança e obrigações de outorga onerosa.
