Refis 2021: mais de 7,3 mil atendimentos virtuais em dois meses
De acordo com a Secretaria de Finanças, a maior procura na Central de Atendimento pelos escritórios de Contabilidade tem sido por informações sobre a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) de baixo valor
Foto: Lucas Selvati/ JI
A Secretaria de Finanças de Itatiba informou que foram realizados, do dia 14 de junho até a manhã do último dia 8, 6.735 atendimentos via WhatsApp e 596 por e-mail referentes ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Segundo a Pasta, se houver necessidade, é feito o encaminhamento para atendimento no balcão, de forma presencial, “mas a grande maioria resolve-se pelos canais virtuais, uma inovação e necessidade em tempos de pandemia”.
De acordo com a Secretaria de Finanças, a maior procura na Central de Atendimento pelos escritórios de Contabilidade tem sido por informações sobre a Taxa de Licença de Funcionamento (TLF) de baixo valor, e também por IPTU. No balcão, presencialmente, a maioria das pessoas procura o atendimento por pendências de IPTU.
“Está ocorrendo muita procura por negociação de dívidas de IPVA e multas de trânsito, porém essa negociação não faz parte do âmbito municipal”, esclareceu a Pasta.
Sobre o programa
O Refis tem como objetivo promover a regularização dos débitos tributários e não tributários para com o município gerados até 31/12/2020. O Refis isenta 100% juros e multas do débito (as correções e honorários permanecem). Para opções de parcelamento em até 60 vezes, ocorre a cobrança de juros sobre o valor parcelado em função da quantidade de parcelas.
As parcelas mínimas são R$ 50 para pessoa física e R$ 100 para pessoa jurídica. O primeiro vencimento ocorre após 15 dias. O acordo do Refis somente se tornará válido e vigente após o efetivo pagamento da parcela única ou da primeira parcela, conforme as opções de parcelamento. O prazo do Refis 2021 vai até a segunda semana de setembro. As informações são da Secretaria de Finanças.
