Receita Federal e Anatel realizam nova operação conjunta e 40 mil unidades adulteradas de TV Box são apreendidas no Porto de Santos
A função de um aparelho de TV Box original regular é transformar um televisor comum em uma Smart TV, permitindo conexão e navegação na internet, bem como acesso a inúmeros aplicativos
Foto: Divulgação
A Alfândega da Receita Federal em Santos finalizou, nesta terça-feira, 22/6, a apreensão de 40 mil unidades de TV Box, avaliadas em R$ 16 milhões, por meio do intercâmbio de informações entre a Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp) da Unidade e a Direp da 2ª Região Fiscal, que abrange os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Roraima. A operação contou, ainda, com a parceira da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Gerenciamento de Risco e Fiscalização
O contêiner movimentado no Porto de Santos faria baldeação para outro porto nacional. O trabalho desenvolvido pelas equipes de gerenciamento de risco, com o auxílio de imagens de escâneres, do intercâmbio de informações com a Direp da 2ª Região Fiscal e de dados contidos nos sistemas da Receita Federal, foi decisivo para a abertura da unidade de carga.
Durante a fiscalização, a Receita Federal observou que a totalidade da carga importada havia sido declarada como modems para redes, em uma tentativa de evitar a seleção da mercadoria para uma fiscalização mais detalhada. Durante a abertura do contêiner e a verificação física da carga, foram encontrados, unicamente, aparelhos de TV Box.
O trabalho desenvolvido pela Alfândega da Receita Federal em Santos, em parceria com a Anatel, permitiu a confirmação da adulteração dos aparelhos, que continham software instalado destinado a acesso ilegal e não autorizado a inúmeros canais de TV por assinatura e a outros aplicativos pagos.
Outras informações
A função de um aparelho de TV Box original regular é transformar um televisor comum em uma Smart TV, permitindo conexão e navegação na internet, bem como acesso a inúmeros aplicativos.
Nos últimos anos, esses aparelhos vêm sendo adulterados por meio da instalação de softwares que permitem o acesso a canais fechados de televisão, sem a cobrança de mensalidades, concorrendo de forma desleal com os aparelhos de TV Box legais, regulares, devidamente homologados.
Os infratores cometem crime de violação aos direitos autorais e contra a propriedade imaterial e contrabando. Além disso, esses aparelhos possibilitam o acesso a conteúdo inadequado ou perigoso para crianças e adolescentes e, como estão conectados à internet, permitem a invasão das redes domésticas e o roubo de dados pessoais.
A Receita Federal apreendeu, no Porto de Santos, 42 mil aparelhos em 2020 e 76.620 aparelhos em 2021.
