Rádios clandestinas são fechadas em SP
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil
Operação realizada pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em parceria com a Guarda Civil Municipal de Guarulhos (GCM), resultou no fechamento de sete estações clandestinas de rádio, que atuavam na região do Parque Estadual da Cantareira, em São Paulo.
Durante a ação, foram apreendidos três transmissores de frequência FM, antenas de transmissão, que não possuíam permissão de serviço de uso de radiofrequência, além de dois computadores e mil metros de cabos de energia, furtados da rede concessionária local.
As antenas localizadas em copas de árvores com mais de 15 metros de altura foram retiradas com a ajuda do Corpo de Bombeiros.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito no artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
