Próxima Sessão da Câmara tem três projetos na pauta
A reunião acontece às 17h, no Plenário Vereador Abílio Monte
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Itatiba realizará, na próxima quarta-feira (09), sua 174ª Sessão Ordinária. Na pauta, constam três projetos de lei. Confira a Ordem do Dia:
Primeiro turno
Normas para fracionamento de área de interesse paisagístico
De autoria do Executivo, será apresentado pela primeira vez o PL 78/2024, que dispõe sobre normas específicas para a implantação de fracionamento de área pertencente à zona de interesse paisagístico. A matéria autoriza o desmembramento de lotes comerciais e industriais localizados na Avenida Vicente Catalani, de propriedade da empresa Armida Incorporadora SPE Ltda. O imóvel, com área total de 21.842 metros quadrados, deverá ser composto por seis lotes com área mínima de 400 m².
Ainda de acordo com o projeto, o empreendimento deverá contemplar a preservação integral da mata nativa existente na área. Além disso, os edifícios a serem construídos no local deverão contar com mecanismos e procedimentos para economia de água e energia, bem como para proteção ambiental.
Segundo turno
Campanha de Prevenção à Obesidade Infantil
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), será colocado em segunda discussão o PL 09/2023, que institui a Campanha Permanente de Prevenção e Tratamento à Obesidade Infantil no município de Itatiba.
Dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (Enani) de 2021 revelaram que 7% das crianças brasileiras menores de cinco anos estão acima do peso e 3% estão obesas. Diante desses números, o projeto de lei visa reforçar, ao longo de todo o ano, a importância de incentivar as crianças a praticarem atividades físicas e adotarem uma alimentação saudável.
A participação de gestores públicos, da sociedade civil e de profissionais da saúde e da educação está entre as principais diretrizes do projeto, que prevê a realização de parcerias com o Sistema Único de Saúde, com a rede particular de atendimento em saúde e com estabelecimentos de ensino da rede pública e privada.
Dia Municipal da Pessoa com Doença Celíaca
Também em segundo turno, será analisado o PL 53/2023, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSD) e Juninho Parodi (PL). A matéria institui, no âmbito do município de Itatiba, o Dia Municipal da Pessoa com Doença Celíaca, com o objetivo de promover ações educacionais e campanhas de conscientização acerca da doença e suas consequências.
Entre as ações previstas no projeto, estão a distribuição de material informativo e a realização de palestras, cursos e seminários. As iniciativas poderão ser executadas por meio de parcerias do Poder Executivo Municipal com entidades, empresas e demais órgãos da iniciativa privada.
A doença celíaca consiste em uma desordem sistêmica autoimune, desencadeada pela ingestão de glúten e caracterizada pela inflamação crônica da mucosa do intestino delgado. Embora geralmente apareça na infância, pode se manifestar em qualquer idade, inclusive em adultos. No entanto, seu diagnóstico muitas vezes é tardio, devido à falta de informações sobre a doença, cujos sintomas – como diarreia, vômitos e anemia – são comuns a outras enfermidades.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).
