Projetos sobre campanhas de conscientização, trânsito e homenagem à GM serão discutidos em sessão
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A Câmara Municipal de Itatiba realiza sua 141ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira, às 17h, no Teatro Ralino Zambotto. Em Plenário, serão apreciados quatro projetos de autoria de vários vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Volta à pauta, por adiamento, o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas - especialmente Associações de Moradores - de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
Pela primeira vez na Ordem do Dia, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), tramita o PL 91/2023. A matéria propõe a instituição do "Dia da Guarda Municipal" no Município de Itatiba, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local.
A data de 10 de outubro foi escolhida em referência à lei de 10 de outubro de 1831, que autorizou as Províncias a criar corpos de Guardas Municipais no período do Brasil Império. O projeto destaca as diversas atribuições da Guarda Municipal, incluindo a guarda de bens municipais, policiamento, auxílio ao trânsito, cooperação com outras instâncias de segurança, e atuação em policiamento preventivo em diversos contextos.
Segundo turno
Em segunda discussão e votação, retorna o PL 86/2023, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses (PSD) e Paulo Bozzi (Cidadania). A matéria propõe a inclusão do "Setembro Verde" - campanha de prevenção e combate do câncer colorretal - no calendário oficial de eventos de Itatiba. Destacando a relevância do câncer colorretal, busca conscientizar a população sobre prevenção e diagnóstico precoce, com foco em ações educativas e informativas.
O texto alerta para dados preocupantes sobre a doença, ressaltando a importância do exame de colonoscopia e destacando fatores de risco. Propõe atividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante setembro, em parceria com entidades e instituições de saúde, visando sensibilizar e promover a prevenção ao câncer colorretal.
Os vereadores irão discutir e votar, também, o PL 45/2023. De autoria de Juninho Parodi (Avante), a matéria propõe a instituição da Campanha Maio Amarelo no âmbito do município. A campanha é dedicada à conscientização e à educação em defesa da vida e segurança no trânsito.
