Projetos do Executivo e Legislativo são aprovados pela Câmara
A 91ª Sessão Ordinária ocorreu na última quarta-feira, no Plenário Vereador Abílio Monte
Foto: Augusto Schiosi/CMI
Da Redação
Foi realizada ontem, dia 7, a 91ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, seis projetos constavam para apreciação dos vereadores.
Projetos do Executivo
PL 136/2022: dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Produtiva (PIP); e criação do Centro de Referência em Inclusão Produtiva (CRIP), no âmbito da Administração Pública Municipal. O PIP está vinculado à Secretaria Municipal de Ação Social, Trabalho e Renda. Visa a promoção da inclusão socioprodutiva de indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica, por meio de capacitação profissional, a fim de promover a geração de renda aos grupos associativos e cooperativos ou individualmente, com encaminhamento ao mercado formal de trabalho, respeitando seus direitos, vocações e contribuindo para o crescimento econômico sustentável do município.
Já o CRIP terá atuação direta junto à população adulta economicamente vulnerável, referenciada pelos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), em seus respectivos territórios.
PL 137/2022: autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenção às entidades assistenciais que especifica. As entidades beneficiadas com subvenção mensal, em 2023, são: Asilo São Vicente de Paulo, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação dos Aposentados e Pensionistas de Itatiba, Associação dos Escritores, Poetas e Trovadores de Itatiba, Corporação Musical Santa Cecília, Irmãos de Rua Nossos Irmãos, Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba, Sociedade Itatibense para o Bem-Estar Social (SIBES) e Trilhas - Aprendizagem e Cidadania.
PL 138/2022: institui gratificação mensal aos servidores designados para as funções de agente de contratação/pregoeiro e equipe de apoio em licitações no âmbito da Prefeitura Municipal de Itatiba. O servidor perceberá, mensalmente, a gratificação equivalente a 80% da menor referência salarial em utilização pela Prefeitura aos designados para as funções de agente de contratação/ pregoeiro; e 30% da menor referência salarial em utilização pela Prefeitura aos designados para as funções de equipe de apoio.
PL 140/2022: dispõe sobre a redução e o pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxas, para o exercício de 2023.
O pagamento do IPTU poderá ser efetuado da seguinte forma: I - em parcela única, na primeira data de seu vencimento, com desconto de 5%; II - em seis parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 40, cada uma, com vencimento da primeira na data prevista para a parcela única e com desconto de 3%; III - em 11 parcelas iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 40 cada uma, com vencimento da primeira na data prevista para a parcela única e sem desconto.
As quatro matérias passaram por primeira discussão e votação. Em Extraordinárias convocadas especificamente para discussão e votação desses projetos, à exceção do PL 140/2022, que foi aprovado com dois votos contrários dos vereadores Igor Hungaro e Luciana Bernardo, os demais foram aprovados por unanimidade de votos.
Projetos do Legislativo
PL 114/2022: de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante), institui e inclui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Itatiba, a “Virada Inclusiva”.
O evento será realizado, anualmente, no dia 3 de dezembro - data em que é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência.
PL 134/2022: de autoria do vereador Ailton Fumachi (PL), dispõe sobre a denominação do Conjunto Arquitetônico existente na Praça Juliana Alexandre, no Palácio 1º de Novembro.
A matéria estabelece que o Conjunto Arquitetônico, formado pela cobertura e rampa de acesso ao Teatro Ralino Zambotto, o espelho d’água; e o conjunto paisagístico, existente na Praça ‘Juliana Alexandre’ do Palácio 1º de Novembro, passa a denominar-se “Complexo Paisagístico Miguel Reda”.
Ambas as iniciativas foram aprovadas por unanimidade.
Expediente
Os vereadores aprovaram requerimentos direcionados à Prefeitura e à CPFL (460 a 463/2022). O Plenário também encaminhou indicações de melhorias ao Executivo (1784 a 1811/2022). Moções, ainda, foram aprovadas (151 a 153/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
