Projetos do Executivo e da Mesa Diretora tramitam na 4ª Sessão Ordinária da Câmara
Foto: Comunicação / CMI
Será realizada nesta quarta-feira (26), às 17h, a quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, constam três projetos de lei e um projeto de resolução. Confira a pauta dos trabalhos:
Turno único
De autoria da Mesa Diretora da Casa, tramitará em turno único de discussão e votação o projeto de resolução 06/2025, que institui a folga mensal para servidores do quadro efetivo da Câmara cuja jornada seja de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso. De acordo com a proposta, a folga mensal não será cumulativa, e dependerá de solicitação prévia do servidor à chefia imediata. A medida visa garantir melhores condições de trabalho e qualidade de vida aos profissionais, visto que jornadas extensas estão associadas a um aumento no risco de doenças ocupacionais.
Primeiro turno
De autoria do Executivo, será apresentado pela primeira vez o PL 54/2025, que cria e altera referências salariais de empregos públicos no âmbito da Administração Pública Municipal. A matéria visa garantir uma remuneração compatível com as funções com as funções desempenhadas, além de corrigir os salários conforme a inflação.
As novas faixas salariais variam de R$2.578,46 a R$7.452,77 e englobam profissionais das áreas da saúde, educação, obras e serviços públicos, entre outros setores. De acordo com o projeto, os novos valores terão vigência a partir de 1º de julho de 2025.
De autoria da Mesa Diretora, também tramitará em primeiro turno o PL 53/2025, que altera a Lei Municipal 5.494, que, por sua vez, institui o plano de cargos e carreiras dos servidores efetivos do Poder Legislativo do Município de Itatiba.
O projeto visa adequar o plano de cargos para atender demandas judiciais referentes ao pagamento do adicional de nível superior a servidores concursados. Com a alteração, o adicional de 15%, que atualmente é pago aos ocupantes de cargo de nível médio que tenham formação de nível superior em qualquer área, será restrito àqueles que possuam graduação em sua área de atuação.
A matéria revoga, ainda, anexos da lei que estão desatualizados em relação às referências salariais e nomenclaturas de cargos.
Finalizando a pauta do dia, será colocado em discussão o PL 46/2025, de autoria do presidente da Câmara, David Bueno (Solidariedade). O projeto dispõe sobre a instalação de uma placa com mensagem de caráter cultural na entrada do município.
A matéria propõe duas possíveis inscrições para a placa. São elas: “Itatiba – Tempo de Esperança” ou “Itatiba é do Senhor Jesus”. O objetivo é transmitir uma mensagem de otimismo e acolhimento aos cidadãos e visitantes.
