Projeto sobre leis municipais e campanha contra dengue estão em pauta na sessão legislativa
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A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 154ª Sessão Ordinária nesta quarta-feira, às 17h. Na Ordem do Dia, constam dois projetos, de autoria do Executivo e de vereadores. Confira a pauta dos trabalhos:
Programa “Saúde nas Escolas – Todos contra a Dengue"
Pela primeira vez, tramitando na Ordem do Dia, está o PL 14/2024, de autoria do vereador José Roberto Feitosa. A matéria propõe a implementação de uma campanha permanente nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Itatiba para conscientizar alunos sobre a prevenção das doenças transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti, como Dengue, Zika, Chikungunya e Febre Amarela.
O programa visa transformar os alunos em agentes multiplicadores de informações sobre a prevenção do Aedes aegypti, estendendo o conhecimento para suas famílias e comunidades. O projeto também se alinha com as diretrizes nacionais e estaduais de saúde pública e controle de endemias, conforme as normativas do Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo turno
Retornando à pauta, de autoria do Executivo, será apreciado o PL 39/2024. O projeto propõe a revogação da Lei Municipal nº 5.625, de dezembro de 2023, que tinha como objetivo principal ajustar a legislação municipal à Lei Complementar Federal nº 183/2021. Essa lei municipal visava estabelecer a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) sobre os serviços relacionados a empresas de tecnologia da informação veicular.
Em razão da complexidade dos serviços e da necessidade de uma análise mais cuidadosa para cobrar o imposto de forma justa, a proposta é cancelar temporariamente a Lei nº 5.625/23, com a intenção de restaurar a eficácia plena da Lei nº 4.618/13 até que uma nova norma específica seja elaborada para tratar da matéria.
