Projeto sobre delimitação do Poder de Polícia por entidades privadas tem aprovação apertada
Foto: Amanda Vedovello/CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na quarta-feira, sua 141ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram quatro projetos; dois deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez. Confira os resultados:
Primeiro turno
Em pauta, por adiamento, retornou o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas - especialmente Associações de Moradores - de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
A proposta obteve oito votos favoráveis e sete contrários (Galo Herculano, Dr. Ulisses, Igor Hungaro, Washington Bortolossi, Juninho Parodi, Fernando Soares e Ailton Fumachi). A matéria tramitará na próxima sessão em segundo turno.
Pela primeira vez na Ordem do Dia, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania), tramitou o PL 91/2023. A matéria propõe a instituição do "Dia da Guarda Municipal" no Município de Itatiba, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local. O projeto foi aprovado por unanimidade e retorna na próxima sessão.
Campanha Setembro Verde
Em segunda discussão e votação, retornou o PL 86/2023, de autoria dos vereadores Dr. Ulisses (PSD) e Paulo Bozzi (Cidadania). A matéria propõe a inclusão do "Setembro Verde" - campanha de prevenção e combate do câncer colorretal - no calendário oficial de eventos de Itatiba. Destacando a relevância do câncer colorretal, busca conscientizar a população sobre prevenção e diagnóstico precoce, com foco em ações educativas e informativas.
O texto alerta para dados preocupantes sobre a doença, ressaltando a importância do exame de colonoscopia e destacando fatores de risco. Propõe atividades coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde durante setembro, em parceria com entidades e instituições de saúde, visando sensibilizar e promover a prevenção ao câncer colorretal.
Campanha Maio Amarelo
Os vereadores discutiram e votaram, também, o PL 45/2023. De autoria de Juninho Parodi (Avante), a matéria propõe a instituição da Campanha Maio Amarelo no âmbito do município. A campanha é dedicada à conscientização e à educação em defesa da vida e segurança no trânsito.
A iniciativa busca reduzir acidentes por meio de ações informativas e educativas, promovendo uma coordenação entre o poder público e a sociedade civil. O projeto, anualmente realizado durante o mês de maio, propõe atividades e campanhas que promovam a conscientização, prevenção de acidentes e a importância de uma conduta lícita, respeitosa e prudente no trânsito.
Os projetos apreciados em segundo turno foram aprovados por todos os edis e seguem, agora, para sanção do Executivo.
