Projeto que restringe venda de cabos e fios sem origem é aprovado na Câmara
Foto: Augusto Schiosi
Na última quarta-feira, a Câmara Municipal de Itatiba realizou sua 142ª Sessão Ordinária. Em Plenário, os vereadores apreciaram seis projetos - três deles compuseram a Ordem do Dia pela primeira vez; outros três passaram em segundo turno; e um item tramitou em Extraordinária convocada pelo presidente da Casa, David Bueno.
Estreando na Ordem do Dia, foi apresentado o PL 87/2022. De autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB) e Hiroshi Bando (PSD), a matéria propõe a proibição da comercialização de cabos e fios considerados sucata de cobre, alumínio, fibra ótica e materiais assemelhados, sem origem, no município.
O texto visa combater o crescente crime de furto e roubo desses metais, especialmente do cobre, cujo valor elevado no mercado global tem motivado ações criminosas em vias públicas, estabelecimentos comerciais, residenciais e instituições. O projeto define os termos e estabelece a proibição, com penalidades como multa e cassação de alvará para aqueles que praticarem o comércio desses produtos sem comprovação de origem.
Pela primeira vez em pauta, tramitou o PL 90/2022, de autoria do vereador Juninho Parodi (Avante). O projeto busca tornar obrigatória a isenção total da taxa de inscrição para atletas com deficiência; e isenção parcial para atletas-guias em corridas de rua, maratonas e eventos afins.
Em primeiro turno foi discutido o PL 97/2023. De autoria dos vereadores Serginho (PSDB) e Júnior Cecon (União Brasil), o projeto em análise propõe a instituição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia (CIPF) em Itatiba, visando simplificar e agilizar o atendimento prioritário já garantido por lei aos portadores da síndrome.
Todos os projetos em primeiro turno foram aprovados por unanimidade de votos e retornam na próxima Sessão.
Segundo turno
Os vereadores discutiram e votaram, também, o PL 91/2023, de autoria do vereador Washington Bortolossi (Cidadania). A matéria propõe a instituição do "Dia da Guarda Municipal" no nunicípio, a ser comemorado anualmente no dia 10 de outubro. O objetivo é reconhecer e homenagear os profissionais da Guarda Municipal, destacando a importância de seu trabalho para a segurança pública local. O projeto foi aprovado por unanimidade e segue, agora, para sanção do Executivo.
Delimitação do Poder de Polícia
Em segunda discussão e votação, retornou o PL 04/2024, de David Bueno (Solidariedade). A matéria propõe proibir entidades privadas - especialmente Associações de Moradores - de exercerem o Poder de Polícia, incluindo fiscalização de trânsito, dentro de condomínios. A medida visa evitar práticas irregulares e segue a decisão do STF que restringe a delegação desse poder a entidades específicas da Administração Pública.
A proposta obteve nove votos favoráveis e oito contrários (Galo Herculano, Dr. Ulisses, Igor Hungaro, Washington Bortolossi, Juninho Parodi, Hiroshi Bando, Fernando Soares e Ailton Fumachi). A matéria segue, agora, para sanção do Executivo.
Extraordinária
Em Extraordinária convocada pelo presidente David Bueno (Solidariedade), tramitou, em discussão única, o Projeto de Decreto Legislativo 01/2024, que propõe atualizar as normas de uso do Palácio 1º de Novembro, visando adequação às necessidades da comunidade. O projeto passou com aprovação pelos edis.
Moção de congratulação
Na ocasião, também foi apresentada a moção de congratulação 03/2024, proposta pelo vereador José Roberto Feitosa (União Brasil). A propositura visa reconhecer o trabalho dos policiais militares Cabo Spencer e Soldado De Matos, pelo notável salvamento de um bebê de 16 dias. Ao depararem-se com a emergência, em que o bebê estava sem respirar, os policiais realizaram a manobra de Heimlich, o que resultou no salvamento da vida do recém-nascido.
