Projeto que obriga oferta de água em shows e eventos no Estado avança na Alesp
Foto: Carol Jacob
A morte da estudante Ana Clara Benevides, de 23 anos, vítima de exaustão provocada pelo forte calor durante um show da cantora norte-americana Taylor Swift no Rio de Janeiro, em novembro do ano passado, gerou comoção nacional. A sociedade cobrou uma atitude das autoridades para que fatos como esse nunca mais se repitam. Desde então, o tema foi encarado com atenção pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo e medidas práticas avançam na Casa.
Durante reunião nesta quarta-feira, com uma pauta de 100 itens, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) deu aval ao Projeto de Lei nº 1594/2023, que torna obrigatório o fornecimento de água potável em shows e grandes eventos em todo o Estado. De autoria da deputada Paula da Bancada Feminista (Psol), a chamada "Lei Ana Benevides" teve como relator o colega Rômulo Fernandes (PT). A proposta teve aprovação unânime da Comissão.
"É preciso observar essa questão com muita atenção, já que envolveu a morte de uma pessoa. A legislação que discutimos aqui hoje obriga a todos os lugares onde houver shows e eventos de grande porte fornecerem água às pessoas presentes. É uma coisa simples, que já poderia existir, e que a falta causou um resultado lamentável", afirmou o deputado.
Fake News
O Projeto de Resolução nº 30/2023, de autoria do deputado Edmir Chedid (União), que propõe a criação de um canal, via aplicativo de mensagens, destinado a checar a veracidade de notícias e informações no âmbito da Alesp, foi outro aprovado por unanimidade. O relator, deputado Carlos Cezar (PL), também deu parecer favorável.
"O impacto das notícias falsas pode, muitas vezes, causar estragos irreversíveis e irreparáveis", apontou Chedid, na justificativa do projeto.
Telemarketing
O PL nº 793/2023, do deputado Luiz Fernando (PT), que proíbe ações de telemarketing via ligação telefônica realizada por robôs ou qualquer programa de software que execute tarefas repetitivas, também recebeu aval favorável da Comissão. "São [ligações] insistentes, que não respeitam o horário comercial para a sua realização", acrescentou.
