Projeto proíbe uso de garrafas e copos de vidro em eventos nas ruas de Hortolândia
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Na sessão legislativa realizada na segunda-feira, 02 de dezembro de 2024, foi aprovado o Projeto de Lei 169/2024, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Edivaldo Sousa Araújo. O projeto tem como objetivo principal garantir a segurança e o bem-estar nos eventos organizados pela Administração Pública Municipal ou realizados em espaços de domínio público, ao proibir o uso e a comercialização de recipientes de vidro nesses ambientes. De acordo com o texto aprovado, ficam proibidos, nos eventos realizados em espaços públicos como ruas e praças, a venda de bebidas em garrafas ou recipientes de vidro e a utilização de copos de vidro.
Em caso de descumprimento da lei, serão aplicadas as seguintes penalidades: advertência, com determinação de encerramento imediato da comercialização indevida, e multa, caso a advertência seja ignorada, no valor de 100 UFMH (Unidade Fiscal do Município de Hortolândia), podendo ser duplicada em casos de reincidência.
A proposta foi apresentada com base em três pilares principais: a redução do impacto ambiental, uma vez que o descarte inadequado de materiais de vidro representa um risco ambiental significativo, com garrafas e copos descartados incorretamente podendo permanecer no meio ambiente por longos períodos; a segurança física, pois recipientes de vidro quebrados podem causar acidentes graves, ferindo não apenas os frequentadores dos eventos, mas também os trabalhadores encarregados da limpeza das vias públicas; e a prevenção de violência, visto que garrafas e copos de vidro podem ser utilizados como armas em situações de desentendimentos, especialmente em eventos onde há consumo de álcool, diminuindo o risco de violência e garantindo um ambiente mais seguro para todos.
Com a aprovação desta lei, a Administração Municipal espera melhorar a segurança nos eventos e reduzir os riscos associados ao uso de vidro em ambientes públicos. A medida também reflete o compromisso do município com a sustentabilidade e com a promoção de uma cultura de responsabilidade ambiental. Ao eliminar a presença de vidro nos eventos, espera-se prevenir acidentes, proteger os cidadãos e contribuir para um espaço mais seguro e acolhedor para toda a comunidade. O Projeto de Lei 169/2024 representa um passo importante rumo a uma convivência pública mais segura e sustentável.
