Projeto de lei que estabelece normas sobre poluição sonora será colocado em votação nesta quarta (02)
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Da Redação
Será realizada nesta quarta-feira (02), às 17h, a nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, tramitam dois projetos de lei.
Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Normas gerais sobre poluição sonora
De autoria do Executivo, será submetido ao primeiro turno de discussão e votação o PL 61/2025, que estabelece normas gerais sobre a poluição sonora e a proteção do sossego público no âmbito do município de Itatiba. O projeto tem como objetivo a preservação do bem-estar e da saúde pública, levando em conta o impacto ambiental e social causado pelos ruídos excessivos de diversos estabelecimentos comerciais, industriais e veículos automotores.
Entre os principais pontos da proposta, destacam-se a fiscalização rigorosa de ruídos perturbadores, a aplicação de multas e sanções para quem infringir as normas e a responsabilidade solidária de proprietários de estabelecimentos e veículos. O valor das multas previstas varia de R$ 1 mil, para infrações leves, até R$ 10 mil, nos casos de infração grave.
Segundo turno
Proibição de apologia ao crime em eventos abertos ao público infantojuvenil
De autoria do vereador Washington Bortolossi (PP), retorna à pauta para segunda discussão o PL 32/2025, que proíbe a contratação, por parte da Administração Pública Municipal, de shows e eventos abertos ao público infantojuvenil que envolvam expressão de apologia ao crime organizado ou ao uso de drogas.
A matéria determina que, em todos os contratos referentes a eventos abertos a crianças e adolescentes, deverá constar cláusula que proíba expressões que incentivem condutas ilegais. O descumprimento da determinação por parte do contratado poderá acarretar rescisão do contrato e multa.
Sessão Extraordinária
A reunião desta semana será precedida por Sessão Extraordinária, marcada para as 14h. Na ocasião, o consultor de relacionamento da CPFL Paulista, Fernando Amaral Zica, estará presente para sanar dúvidas dos vereadores a respeito das constantes ocorrências de queda de energia em bairros do município de Itatiba. O representante foi convocado para comparecer à Casa em atendimento ao requerimento 87/2025, de autoria do vereador Washington Bortolossi (PP).
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).
