Projeto de lei do Executivo é aprovado durante Sessão Ordinária
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos destinados para a CPFL, DER, Governo do Estado de São Paulo e prefeitura
Da Redação
Na última quarta-feira, dia 17, foi realizada a 75ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Nesta ocisão, dois projetos de lei foram aprovados com unanimidade de votos.
O presidente do Legislativo itatibense, Ailton Fumachi (PL), convocou sessões extraordinárias para apreciação até turno final do Projeto de Lei nº 96/2022, e de mais um projeto de lei. Ambas as matérias foram aprovadas por unanimidade.
Ambos os turnos
Nas 65ª e 66ª sessões extraordinárias, foram aprovadas as seguintes proposituras: Projeto de Lei nº 96/2022, do Poder Executivo, que pretende alterar o inc. I, do art. 7º, da Lei Municipal nº 5.081, de 08 de dezembro de 2017, que “dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal, nos termos dos artigos 31, 70 e 74 da Constituição Federal, artigo 150 da Constituição do Estado de São Paulo e artigos 54, parágrafo único e 59 da Lei Complementar n° 101/2000 e cria a Unidade de Controle Interno do Município de Itatiba, e dá outras providências”.
Projeto de Lei nº 103/2022, de autoria da Mesa Diretora, que “altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 5439, de 19 de maio de 2022”. O projeto objetiva alterar dispositivo da Lei Municipal, que permite o pagamento em pecúnia do vale-alimentação para os servidores da Câmara Municipal. Com a aprovação, será permitido realizar o pagamento até que se conclua o processo de licitação, previsto para ocorrer ainda este mês.
Licença de vereador
Foi aprovado o Projeto de Resolução 14/2022, da Mesa Diretora, concedendo licença de 14 dias, por motivos de saúde, ao vereador Willian (Solidariedade).
Expediente
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos destinados para a CPFL, DER, Governo do Estado de São Paulo e Prefeitura de (365 a 372/2022). Também foram aprovadas Moções de Congratulações (95 a 98/2022). As indicações de nºs 1339 a 1372/2022 serão encaminhadas para a Prefeitura. As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (http://camaraitatiba.sp.gov.br/proposituras).
