Projeto de autoria do Executivo é pauta da 175ª Sessão Ordinária da Câmara
A matéria será discutida em primeiro turno nesta quarta (16)
Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Itatiba realizará sua 175ª Sessão Ordinária na próxima quarta-feira (16), às 17h. Na Ordem do Dia, consta um projeto, de autoria do Executivo. Confira a pauta dos trabalhos:
Primeiro turno
Gratificação aos servidores estaduais e federais à disposição do Município
Tramitando em primeiro turno, será analisado o PL 84/2024, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar o pagamento da gratificação tratada pelas Leis Municipais 2.787/96, 2.835/96, 3.060/98 e 2.900/97, aos servidores por elas referidos, por ocasião do recebimento do 13º salário referente ao exercício de 2024.
As legislações citadas na matéria tratam da gratificação mensal recebida por servidores estaduais e federais que prestam serviços ao município de Itatiba nas áreas de saúde e educação, em virtude de convênios firmados com o Governo Federal e o Estado de São Paulo. A referida gratificação visa equiparar os vencimentos recebidos por esses servidores aos salários pagos pelo Município aos seus empregados nas respectivas áreas, tendo em vista que os salários dos servidores municipais são maiores.
O projeto de lei 84/2024, por sua vez, busca estabelecer a igualdade entre os servidores do Estado e da União que prestam serviços para o Município e os empregados municipais no que se refere ao recebimento do 13º salário de 2024.
Acompanhe a Sessão
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte (Rua Benedicto José Constantino, 100 – Engenho). Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem também podem acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/); YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba); Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba); ao vivo pela ITV, canal 50.1 digital; ou pela Rádio CRN, AM 1420 HZ (https://www.crnitatiba.com.br/).
