Programa “Empresa parceira de Valinhos” entra em vigor e viabilizará parceria entre poder público e iniciativa privada
Empresas que contribuírem com o município por meio de doações e realização de serviços receberão certificação
Foto: Pref. Valinhos
A Prefeitura de Valinhos, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, regulamentou a Lei nº 6.344/22 através do Decreto nº 11.503, que tem o objetivo de proporcionar às empresas a possibilidade de estabelecer contrapartidas para custeio e manutenção de espaços públicos na cidade por meio de parceria com o poder público.
Conforme a lei de autoria do vereador Aldemar Veiga Junior, a partir de agora as empresas podem contribuir com o município por meio de doações de bens móveis ou imóveis, doação de serviços, realização (total ou parcial) de construções, reformas, consertos, pinturas ou outro benefício de qualquer natureza em logradouros, espaços públicos, sem custos para os cofres públicos e beneficiando a população que se utiliza destes equipamentos públicos.
As empresas que aderirem ao programa poderão instalar placa ou banner com seu nome e marca, recebendo o certificado e selo de “Empresa Parceira de Valinhos”. “É um avanço em gestão pública porque cria regulamentação para que empresas auxiliem, de forma pontual, na conservação dos espaços públicos, façam reformas, doações de bens ou serviços e contribuam com a nossa cidade”, observa a prefeita Capitã Lucimara Godoy.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rafael Agostinho, na prática, a partir da regulamentação, empresas interessadas poderão contribuir de várias formas. “Por exemplo, reformar uma Unidade Básica de Saúde ou uma escola, fazer um reparo ou uma obra em uma praça, em um centro comunitário e outras ações que revertam em benefícios à coletividade”. Segundo ele, o próximo passo agora da Prefeitura, a partir da regulamentação da Lei, é já começar o contato com as empresas parceiras e também receber aquelas que procurem a buscam efetivar a parceria espontaneamente.
“É uma ação importantíssima para o município, pois a parceria com a iniciativa privada pode muito contribuir para a recuperação e a manutenção dos equipamentos sociais da cidade. As parcerias público/privadas são consideradas excelentes soluções, com benefícios diretos à população”, acrescenta o Diretor de Indústria, Comércio e Serviços, André Luiz Rosa.
COMO PARTICIPAR
Para aderir ao Programa, as empresas, com sede em Valinhos ou em outros municípios, já podem apresentar proposta através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Turismo e Inovação, anexando os documentos necessários, e recebendo todas as informações através do telefone (19) 3829-5200 ou por meio do e-mail: sde@valinhos.sp.gov.br. Não poderão participar as empresas que tenham sido condenadas em última instância em razão de crimes ambientais ou que atentem contra a saúde pública.
