Primeira Sessão Ordinária do Ano Legislativo tem dois projetos de lei em pauta
As Sessões são realizadas no Plenário Vereador Abílio Monte, localizado na Avenida Benedicto José Constantino, 100, Bairro do Engenho. Todos os munícipes estão convidados a participar. Aqueles que desejarem podem ainda acompanhar os trabalhos pelo site da Câmara Municipal (http://www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes-ao-vivo/), YouTube (www.youtube.com/camaraitatiba), Facebook (https://www.facebook.com/camaraitatiba) ou ao vivo, pela ITV – canal 50.1 digital.
A 47ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba está marcada para quarta-feira (2), às 17h. Dois projetos de lei de vereadores, que serão apreciados em primeiro turno, compõem a Ordem do Dia.
O PL 122/2021, de autoria do vereador Galo Herculano (Cidadania), dispõe sobre a denominação de Estação Retransmissora de TV.
A estação localizada na Avenida da Saudade, 309, Jardim Teresa, passa a denominar-se “José Carlos Creace”.
Já o PL 128/2021, de autoria dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante), dispõe sobre a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências.
Após devidamente notificadas, as empresas têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação de seus fios, cabos ou petrechos inutilizados ou desalinhados. O não cumprimento do disposto sujeitará a aplicação de multas às empresas.
