Prefeitura embarga loteamentos clandestinos na APA Campinas
Operação da equipe de Fiscalização de Obras do Urbanismo deu publicidade a procedimentos administrativos já realizados; Habitação, Clima, Serviços Públicos e GM participaram da ação
Foto: Divulgação
Ocupações ilegais na Área de Proteção Ambiental (APA) de Campinas nos distritos de Sousas e Joaquim Egídio, que já sofreram processos de fiscalização, multas e estão embargadas administrativamente pela Prefeitura, foram visitadas na quarta-feira, 30 de outubro, pelas equipes da Coordenadoria de Fiscalização de Obras da Secretaria Municipal de Urbanismo (Semburb) e receberam placas dando publicidade da medida. Os fiscais colocaram as placas na entrada dos loteamentos clandestinos embargados.
Servidores que fazem parte do Grupo de Controle e Contenção de Ocupações, Parcelamentos Clandestinos e Danos Ambientais no Município de Campinas, das Secretarias de Habitação (Sehab), Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade (Seclimas), de Serviços Públicos e da Guarda Municipal, participaram da operação ao lado do Urbanismo. De 10 loteamentos clandestinos que já estão multados e embargados, cinco receberam a placa publicizando o embargo nesta quarta-feira. Os outros serão visitados pelas equipes nos próximos dias.
Em alguns dos casos, que já foram avaliados com o Ministério Público e também fazem parte de um levantamento apresentado pelo Conselho Gestor da APA Campinas (Congeapa) em discussões sobre as intervenções necessárias, há ações na Justiça contra a ocupação ilegal. “Qualquer fração com área menor do que 20 mil metros quadrados não deve ser adquirida, em hipótese alguma, pois são parcelamentos rurais em área de proteção ambiental ilegais que não são possíveis de regularização”, alerta o secretário municipal do Clima, Meio Ambiente e Sustentabilidade, Rogério Menezes, também membro do Congeapa.
“Cabe ao Município dar publicidade das medidas já tomadas e estamos fazendo isso”, diz a secretária de Urbanismo, Carolina Baracat Lazinho. Ela alerta que sempre que uma pessoa for comprar um imóvel deve levantar a situação do bem e verificar se ele tem alguma irregularidade.
A secretária explica que quem compra um terreno nestes empreendimentos corre o risco de ter que sair e a construção ser demolida, principalmente por estar em uma área de proteção ambiental (APA). “Em alguns casos, esses loteamentos estão consolidados mas são ilegais, não estão regularizados e não podem existir, ser comercializados. Os que ainda estão começando também não estão autorizados e as pessoas precisam saber que há ilegalidade e serão lesadas se comprarem esses terrenos”, explica.
Locais embargados
Dos dez locais embargados que receberão placas de publicidade do ato da Prefeitura alertando sobre a ilegalidade, cinco já foram visitados na ação desta quarta-feira.
Um fica na rua Valentim dos Santos Carvalho, e já teve multa aplicada pelo parcelamento ilegal do solo e embargo pelo Urbanismo; local é conhecido como Gleba-003-GL-REM. Outro loteamento, denominado Nova Cachoeira, está na CAM 120, com acesso via rua Professora Lydia Abdalla, e também teve multas aplicadas, está embargado e já motivou uma Ação Civil Pública na Justiça.
O terceiro local visitado, conhecido como Sítio Recanto Verde ou Vila Natureza, tem acesso pela rodovia José Bonifácio Coutinho Nogueira (SP 081), com multa e embargado realizado. Outro loteamento, chamado de Clube de Campo Colinas do Capricórnio, tem acesso via Estrada do Capricórnio (CAM 245); além de multas e embargo, empreendimento possui Ação Cautelar na Justiça.
O quinto loteamento fica na rua Rubens Gomes Balsas, denominado Ecoville Clube, e já foi multado e embargado pela ilegalidade da ocupação.
Nos próximos dias, as equipes da Prefeitura irão aos outros cinco locais para colocar a placa de embargo.
