Prefeitura de Morungaba alerta sobre a proibição de queimadas no município
A lei também prevê que qualquer pessoa que praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito a penalidade
Foto: G1
Da Redação
A Prefeitura da Estância de Morungaba, por meio do Departamento de Meio Ambiente e da Defesa Civil, alerta a população sobre a proibição de queimadas em todo o território do município. A Lei 1.485/2013 que trata sobre a proibição das queimadas, tem o objetivo de manter o meio ambiente um local equilibrado.
A lei também prevê que qualquer pessoa que praticar, através do fogo, ação lesiva ao meio ambiente, ficará sujeito a penalidade. No caso de reincidência da prática, a penalidade será aplicada em dobro. Os valores das multas variam conforme as infrações, além de responder pelas multas previstas, o infrator fica obrigado a reparar os danos causados.
A legislação considera infrações: utilizar fogo como forma facilitadora de capinação ou limpeza de qualquer área; provocar incêndio em mata ou em áreas de preservação permanente, mesmo em formação; causar poluição atmosférica pela queima ao ar livre de pneus, borrachas, plásticos, resíduos ou outros materiais combustíveis e soltar balões que possam provocar incêndios.
O proprietário do terreno deve realizar a capina mecânica ou manual e o material resultante não deve ser deixado no local. Portanto, é necessária a limpeza completa do terreno, inclusive dos resíduos.
