Prefeitura amplia incentivos para atrair novas empresas ao município
Morungaba
O prefeito da Estância Climática de Morungaba, Marquinho de Oliveira, confirmou, no último dia 23, a Lei Complementar nº 69/2019, que dispõe sobre o estímulo à pesquisa, desenvolvimento, ciência e tecnologia no município.
A nova lei é uma iniciativa do Executivo que estabelece normas de acesso ao “Programa de Apoio ao Investimento de Morungaba” (Proinvest), cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação, além de instituir o “Sistema Municipal de Inovação de Morungaba”, que visa realizar atividades públicas e privadas que atuam no desenvolvimento de inovação.
Investimento
Segundo o prefeito Marquinho, o município está de “portas abertas” para receber mais investimentos, “o objetivo é estimular o incremento da atividade econômica e consequentemente a geração de emprego e renda, com ações voltadas ao empreendedorismo, à tecnologia, desenvolvimento econômico, social e ambiental. Estamos buscando criar oportunidades atrativas para novas empresas e instituições se instalarem em Morungaba”.
O Conselho realizará a gestão do Fundo Municipal de Inovação Tecnológica (FMIT) e decidirá a respeito das solicitações de enquadramento no Proinvest, a fim de apoiar a decisão do prefeito.
De acordo com a legislação, devem integrar o Sistema: o Poder Público Municipal; instituições de ensino superior, tecnológico e profissionalizantes; associações, entidades representativas de categoria econômica ou profissional, agentes de fomento ou instituições públicas e privadas que atuem em prol da inovação, tecnologia, pesquisa e desenvolvimento na cidade; parques científicos, tecnológicos, de inovação, incubadoras e aceleradoras de empresas e outros ambientes de inovação e o Conselho Municipal de Desenvolvimento, Tecnologia e Inovação.
A Lei nº 69/2019 pode ser acessada em: www.morungaba.sp.gov.br/legislacao/24.
