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Ontem ao final da tarde, a Presidência da República emitiu o decreto n°. 10.344/20, adicionando à lista de atividades essenciais a construção civil, indústria, salões de beleza e academias, citando após cada atividade a expressão "obedecidas as determinações do Ministério da Saúde". Na coletiva de imprensa ocorrida em seguida, o Ministro da Saúde demonstrou publicamente desconhecer o decreto, demonstrando que não foi consultado sobre a medida e sendo pego de surpresa.

EFICÁCIA JURÍDICA

A poucos isntantes em sua página no Facebook, o prefeito Douglas Augusto se manifestou sobre o decreto presidencial, informando que "o decreto federal não possui eficácia jurídica, pois no julgamento da ADIN n°. 6341, em 15/04, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que os estados e municípios tem autonomia para definir as atividades que funcionam na pandemia. No estado de São Paulo, o Judiciário já decidiu em 2a Instância que as cidades são obrigadas a seguir o decreto estadual, podendo apenas serem mais rígidas, não mais brandas em suas normas. O decreto federal provavelmente tem a única finalidade de tentar eximir politicamente a presidência dos efeitos do isolamento social, visto que ele protege vidas mas afeta a economia. Em governos federais sérios ao redor do mundo, as províncias e cidades tem sido ajudadas pelo poder central a superar o período de recolhimento, que por sua vez sendo mais eficiente, é inclusive mais curto".

O QUE MUDA?

Em Itatiba, de acordo com o prefeito Douglas, as atividades de construção civil e indústria seguem permitidas, conforme decreto estadual.

Os salões de beleza e barbearias podem funcionar, seguindo todas as determinações já mencionadas (um cliente por vez independente do tamanho do local, com hora marcada, com uso de antisépticos e máscaras).

Já as academias, com grande volume de áreas e equipamentos de uso comum, bem como com grande fluxo de pessoas, prosseguem com as atividades suspensas.

Fonte: Rádio CRN-AM