Prefeito extingue quase 100 cargos comissionados
Devido a esse decreto, o futuro prefeito Thomás Capeletto terá muitas dificuldades no próximo ano em melhorar o atendimento à população
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Da Redação
Como um dos últimos atos praticados, o atual prefeito Douglas Pinheiro (DEM), que deixa o cargo amanhã, baixou o Decreto de nº 7.469, de 28 de dezembro de 2020, extinguindo 98 cargos de agentes políticos, como secretários adjuntos, diretores, assessores e coordenadores; e consta até alguns que teriam sido criados pelo ex-prefeito João Fattori.
Consta do decreto que essa determinação é de caráter definitivo e irrevogável. Os ocupantes dos cargos já haviam sido exonerados por decreto, eles que foram os nomeados pelo atual prefeito. Foi Douglas que, quando vereador, criticou muito a administração do ex-prefeito Fattori pela criação dos cargos comissionados, que ele, como chefe do Executivo, também acabou fazendo o mesmo.
Dificuldades para o futuro prefeito
Devido a esse decreto, o futuro prefeito Thomás Capeletto terá muitas dificuldades no próximo ano em melhorar o atendimento à população, proibido de contratar pessoas para o serviço público e promover concursos para funcionários. Conforme publicou o Estadão no dia 20 de dezembro: “No mês de maio o Congresso Nacional aprovou lei que impede a União, os Estados e os municípios de fazer qualquer contratação, reajuste ou reforma administrativa que traga aumento de despesas. A regra foi incluída na Lei Complementar 173, que criou o programa de enfrentamento da pandemia”.
É evidente que o prefeito Douglas sabia disso, e por ter sido derrotado na eleição de 15 de novembro baixou o decreto na última hora, sem passar pelo crivo da Câmara Municipal, o que poderia ser considerado inconstitucional. O congelamento de vagas e salários foi a contrapartida a um alívio financeiro de R$ 125 bilhões e à suspensão de pagamentos de dívida com a União, e vale até 31 de dezembro de 2021.
FNP ainda não tomou providências
Deve ser assinalado que a Federação Nacional de Prefeitos, que ainda não tomou nenhuma providência, criticou a regra única para todos os mais de 5,5 mil municípios. O secretário executivo da FNP, Gilberto Perre, lembra que a crise econômica tem pressionado o setor público a oferecer mais serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social, os setores que serão os mais prejudicados.
Ainda não existe nenhum movimento de parte dos futuros prefeitos, e nem da FNP, para alterar a regra, o que deverá acontecer futuramente junto ao Congresso Nacional e ao próprio presidente da República.
