Poder Executivo poderá firmar contrato com Agemcamp para obter recursos no combate à covid-19
O PL 05/2022, do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira
Foto: Luis Alexandre Padovani
Três projetos de lei foram aprovados pelos vereadores na 49ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba, realizada na última quarta-feira, 16. Dois deles em primeiro turno.
O PL 05/2022, do Poder Executivo, que autoriza o município a firmar convênio com a Agência Metropolitana de Campinas (Agemcamp/Fundocamp), foi aprovado por unanimidade. O presidente Ailton Fumachi (PL) convocou Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno do projeto, e a votação se repetiu.
A matéria prevê recebimento de recursos financeiros aplicáveis no enfrentamento à pandemia da covid-19 na Região Metropolitana de Campinas, com ações emergenciais para concessão de benefícios eventuais às famílias ou indivíduos em situação de vulnerabilidade social.
Além do recebimento de recursos, fica o Executivo autorizado a firmar outros contratos ou termos aditivos que visem ajustamento e adequações direcionadas à consecução do objeto fim; e abrir na Secretaria Municipal de Finanças um crédito adicional no montante de R$ 1,05 milhão destinado ao recebimento de verba oriunda da Agemcamp/Fundocamp.
Agosto Lilás
O PL 136/2021, de autoria dos vereadores Leila Bedani (PSDB), Fernando Soares (PSDB) e Sergio Rodrigues (PSDB), também foi aprovado por unanimidade. A matéria institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do município o “Agosto Lilás” e dá outras providências. No mês de agosto o município promoverá atividades para conscientização, prevenção, orientação e combate à violência contra a mulher. Durante o mês poderão ser realizados seminários, palestras, debates e elaboração de cartilhas informativas, com o objetivo de conscientizar a sociedade, bem como informar as mulheres para que conheçam os seus direitos e os mecanismos jurídicos existentes para sua proteção.
Declaração de Utilidade Pública
Já o PL 150/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), declara de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunidade Feliz. A Associação Comunidade Feliz, com nome fantasia “Salve Sanfra”, tem sede na Rua Antônio Galvão de Sá, 196, no Bairro San Francisco. Todos os vereadores aprovaram a matéria.
