Plenário realiza sessões ordinárias e extraordinárias; sete projetos são aprovados
Todos os projetos da Ordem do Dia, bem como o da Extraordinária, foram aprovados por unanimidade
Foto: Augusto Schiosi/CMI
Da Redação
Foi realizada na quarta-feira, dia 21, a 113ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Na Ordem do Dia, os vereadores apreciaram seis projetos de lei. Aconteceram também Sessões Extraordinárias para votação, até turno final, de mais uma matéria. Em Expediente, os edis aprovaram requerimentos e moções; e encaminharam indicações ao Executivo. Confira:
Denominação de espaço público: O Projeto de Lei 150/2022, do vereador Juninho Parodi (Avante), dá a denominação de “Berenice Rodrigues de Oliveira” à bica d’água, situada na área externa remanescente da Área Institucional EPC do Jardim Vitória. A bica d’água está localizada na Emeb Profa. Sonia Rita Penteado Aguiar Santos.
Implantação do programa ‘Médico Online’: O Projeto de Lei 20/2023, de autoria do vereador David Bueno (Solidariedade), autoriza a Prefeitura Municipal de Itatiba a instituir a telemedicina, através do programa “Médico Online”. O aplicativo permite o acesso a uma variedade de recursos na área da medicina, abrangendo o atendimento primário, diagnóstico e a prestação de serviços de saúde à distância. Essa modalidade de atendimento utiliza recursos tecnológicos e de telecomunicações, possibilitando a troca de informações entre profissionais de saúde, bem como entre médicos e pacientes, em todos os níveis de cuidados médicos. O atendimento poderá ser realizado por meio de computadores, celulares e tablets.
Política de cuidados paliativos: O Projeto de Lei 26/2023, de Cornélio da Farmácia (PL), institui na área da saúde a Política de Cuidados Paliativos. Os cuidados paliativos são práticas que oferecem assistência humanizada e interprofissional aos pacientes com doenças incuráveis ou limitantes. Esses cuidados são fornecidos durante as fases progressiva e avançada da doença, com o objetivo de identificar sintomas precocemente e fornecer tratamento individualizado para prevenir e aliviar a dor e o sofrimento físico, psicológico, social e espiritual do paciente e seus familiares. Os cuidados também se estendem ao período após a morte, buscando promover bem-estar e qualidade de vida para todos os envolvidos.
Campanha ‘Papo Reto’: O Projeto de Lei 33/2023, de autoria Washington Bortolossi (Cidadania), institui a campanha “Papo Reto” no âmbito do município. A campanha “Papo Reto” visa conscientizar jovens de 15 a 29 anos sobre os riscos das infecções transmitidas por contato sexual. A iniciativa, que ocorrerá ao longo do ano, complementará ações existentes, incluindo atividades como o incentivo ao uso de preservativos, campanhas de vacinação, testagem gratuita, informações sobre doenças e sintomas, tratamentos, complicações em caso de contágio, comunicação em saúde e capacitação de profissionais.
Divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus: O Projeto de Lei 36/2021, de Washington Bortolossi (Cidadania), dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da lista das linhas nos pontos de ônibus. O programa objetiva implantar listagens de rotas nos pontos de ônibus, fornecendo informações essenciais aos usuários do transporte público coletivo. Ao disponibilizar essas informações, os cidadãos poderão planejar suas trajetórias e ter conhecimento das diversas opções de deslocamento dentro da cidade.
Implantação de sistemas de energia solar fotovoltaica em prédios públicos: O Projeto de Lei 64/2020, de Hiroshi Bando (PSD), dispõe sobre o Programa de Incentivo à Implantação de Sistemas de Energia Solar Fotovoltaica em prédios públicos do município. O projeto tem como objetivo a utilização da energia solar fotovoltaica para a iluminação de ambientes internos e externos deverá suprir, no mínimo, 50% da demanda de energia elétrica dos prédios, desde que respeitadas as condições de incidência solar para as propriedades construídas após a promulgação desta lei. No caso de imóveis alugados, a administração pública dará preferência, sempre que viável, às propriedades que já possuam sistemas de energia solar fotovoltaica.
Extraordinárias
Em Extraordinárias tramitaram, também, o PL 05/2023, de Hiroshi Bando (PSD). A matéria dispõe sobre implantação do Programa “Amigos da Cultura e do Turismo” na cidade de Itatiba. O intuito do programa é promover a participação ativa da comunidade, tanto de pessoas físicas como jurídicas, na valorização das atividades culturais e turísticas locais. Esta iniciativa abrange uma série de ações que vão desde doação de materiais até a manutenção de equipamentos públicos, além da reforma e ampliação de espaços dedicados à Cultura e Turismo. Também serão promovidas ações de estímulo nessas áreas, como o desenvolvimento de projetos de incentivo e o patrocínio de eventos municipais relacionados ao tema.
Resultados
Todos os projetos da Ordem do Dia, bem como o da Extraordinária, foram aprovados por unanimidade, nos dois turnos de discussão e votação. As matérias seguem, agora, para a sanção do Poder Executivo.
Requerimentos, indicações e moções
Durante o Expediente, o Plenário aprovou requerimentos (208 a 219/2023) aos seguintes órgãos: Prefeitura, CPFL, Ilumina Itatiba e Santa Casa. Receberam encaminhamento indicações à Municipalidade (1242 a 1267/2023). Por fim, foram aprovadas moções (93 a 97/2023). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
