PL que proíbe nomeação de pessoas condenadas por violência doméstica é aprovado
O PL 30/2021, do vereador Dr. Ulisses (PSD), que dispõe sobre a proibição de nomeação e designação de pessoas condenadas por violência doméstica a cargos comissionados e designados da Administração Pública Municipal direta e indireta, foi aprovado por unanimidade
Foto: Divulgação/CMI
O PL 30/2021, do vereador Dr. Ulisses (PSD), que dispõe sobre a proibição de nomeação e designação de pessoas condenadas por violência doméstica a cargos comissionados e designados da Administração Pública Municipal direta e indireta, foi aprovado por unanimidade na última quarta-feira, 21, durante a 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Fica proibida a nomeação e designação de cidadãos que cometeram crimes de violência contra a mulher, idoso, menor de idade ou pessoa com deficiência. Ainda, se no exercício do cargo o nomeado cometer tal crime, o mesmo deverá ser demitido.
