PL que inclui imóveis na Planta Genérica de Valores recebe parecer favorável do Legislativo
Roberto Penteado (PSD) assumiu a cadeira de Hiroshi Bando (PSD) pelo período de 15 dias
Foto: Divulgação/CMI
A 35ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu na última quarta-feira, 29. Foi aprovado o projeto de lei 113/2021, de autoria do Executivo. A matéria inclui na Planta Genérica de Valores, aprovada pela Lei Municipal 3.505/2001, imóveis situados em zona urbana e de expansão urbana no município. O texto determina a inclusão dos imóveis relacionados no Anexo I do projeto de lei à Tabela I constante dos anexos da Planta Genérica. Ficam mantidos integralmente os demais imóveis incluídos anteriormente na lei, bem como permanecem inalterados os critérios de avaliação dos terrenos e construções previstos e todos os dispositivos, fatores, critérios, características do padrão ou tipo constantes das Tabelas II a XVIII do mesmo diploma legal.
O presidente Ailton Fumachi convocou a 28ª Sessão Extraordinária para apreciação em segundo turno do projeto. A matéria recebeu pareceres favoráveis das comissões competentes, sendo aprovada por unanimidade em ambos os turnos. Segue, agora, para sanção do Executivo.
Licença
Foi aprovado, em turno único, o projeto de resolução 11/2021, da Mesa. A matéria concede licença ao vereador Hiroshi Bando (PSD), pelo período de 15 dias, a partir da última quarta-feira, por motivos de saúde. Em seu lugar, assumiu Roberto Penteado (PSD).
