PL de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica é aprovado
O PL 03/2022, de Junior Cecon (União Brasil) e Dr. Ulisses (PSD), institui o Programa “Mulheres um novo recomeço”
Foto: Luis Alexandre Padovani
O PL 03/2022, de Junior Cecon (União Brasil) e Dr. Ulisses (PSD), institui o Programa “Mulheres um novo recomeço”, de incentivo à contratação de mulheres em situação de violência doméstica e dá outras providências. A matéria recebeu parecer favorável de todos os vereadores em primeiro turno na última quarta-feira, 23, durante a 54ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba. Foi aprovada, também, por unanimidade, emenda aditiva de Júnior Cecon. O parágrafo determina que as empresas que aderirem ao programa receberão o Selo “Empresa Amiga da Mulher”, que poderá ser divulgado em campanhas e propagandas publicitárias. A regulamentação, se necessária, será feita pelo Executivo.
