PL aprovado na Câmara prevê multa a empresas que deixarem fios inutilizados em postes
A matéria foi aprovada em segundo turno na sessão ordinária da última quarta-feira
Foto: CMI
A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itatiba ocorreu na última quarta-feira, 9. Foram aprovados dois projetos de lei, um de decreto legislativo e um de resolução. As matérias receberam pareceres favoráveis das comissões competentes e foram aprovadas por unanimidade pelos vereadores.
Destaque para o PL 128/2021, dos vereadores Carlos Eduardo Franco (Cidadania) e Juninho Parodi (Avante), aprovado em segundo turno. O texto estabelece a obrigatoriedade de a empresa concessionária ou permissionária de energia elétrica do município realizar o alinhamento e a retirada dos fios inutilizados dos postes e notificar as demais empresas que utilizam os postes como suporte de seus cabeamentos e dá outras providências. Após devidamente notificadas, as empresas têm o prazo de 30 dias para regularizar a situação de seus fios, cabos ou petrechos inutilizados ou desalinhados. O não cumprimento do disposto sujeitará a aplicação de multas às empresas.
Também em segundo turno recebeu parecer favorável o PL 122/2021, de autoria do vereador Galo Herculano (Cidadania), que dispõe sobre a denominação de Estação Retransmissora de TV. A estação localizada na Avenida da Saudade, 309, Jardim Teresa, passa a denominar-se “José Carlos Creace”.
Foi aprovado, ainda, em turno único, o PDL 01/2022, de autoria da Comissão de Economia e Finanças, que aprova o parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo às contas da Prefeitura de Itatiba em 2019.
Licença
O vereador Hiroshi Bando (PSD) apresentou requerimento especial solicitando licença do cargo, pelo período de 15 dias, por motivos de saúde. Com isso, foi gerado o PR 01/2022, da Mesa Diretora, concedendo a licença, que foi aprovado por unanimidade. Assumiu a cadeira vaga o suplente Roberto Penteado (PSD).
