PF fecha cinco rádios piratas em MG
Apesar de algumas se intitularem rádios comunitárias, as emissoras devem atender às exigências legais
Uma operação da Polícia Federal, com apoio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), realizou mandados de busca e apreensão em cinco rádios piratas localizadas no município mineiro de Espinosa, nesta quarta-feira (1º). Batizada de Tuning, a ação encerra investigações iniciadas em janeiro passado.
Como ocupam frequências de forma aleatória, emissoras não autorizadas interferem na comunicação entre torres de controle e aviões, hospitais e ambulâncias, equipes de busca e salvamento de pessoas em situações extremas.
Apesar de algumas se intitularem rádios comunitárias, as emissoras devem atender às exigências legais. As emissoras que não possuem licença de funcionamento do Ministério das Comunicações (Minicom) são consideradas ilegais.
Rádio ilegal é crime
A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.
Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da Anatel, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.
