Pelo menos sete projetos podem aproveitar benefícios da revitalização do Centro em Campinas
Foto: Guilherme Leal/CBN Campinas
Levantamento divulgado pela secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo aponta que pelo menos sete projetos podem se beneficiar da lei de incentivos urbanísticos para a revitalização do Centro de Campinas.
Entre os interessados que já procuraram a equipe da prefeitura para conhecer melhor a legislação, estão proprietários, síndicos, advogados e uma empresa incorporadora de São Paulo que está pensando em comprar imóveis em Campinas.
A lei tem o objetivo de estimular moradores e comerciantes a revitalizarem os imóveis, contribuindo para modernização de negócios, atrair mais pessoas para morar no centro e também novos empreendimentos.
São previstas três categorias de reabilitação de imóveis: integral, parcial e mínima.
Entre os incentivos, há a dispensa do pagamento da Outorga Onerosa do Direito de Construir e a isenção de taxas de licenciamento urbanístico de obras.
Os incentivos fiscais variam conforme as categorias: isenção do IPTU durante a obra e alíquota progressiva posterior, que pode chegar a 11 anos de benefício; redução de 5% para 2% da alíquota do ISSQN para serviços de construção civil; isenção de ITBI para obra e transferências iniciais.
O projeto de requalificação de imóveis cobre uma área da região central de 95 hectares, a partir da rua Marechal Deodoro até a Rua Dr. Ricardo, passando pela Anchieta, Irmã Serafina, Moraes Salles e Praça Marechal Floriano Peixoto
Estimativa da secretaria de Planejamento é que, dos 1.900 lotes, onde estão 429 prédios e 1.400 casas, 90% deles podem ser beneficiados com a lei.
* com informações da Rádio CBN Campinas
