Orçamento do município para o próximo ano tem aumento de 12,49%
Foto: Augusto Schiosi / CMI
A Câmara Municipal de Itatiba realizou, na última sexta-feira (08), audiência pública para apresentação do projeto de lei 82/2024, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2025 (Lei Orçamentária Anual). A reunião foi comandada pelo vereador Washington Bortolossi (PP), presidente da Comissão de Economia e Finanças, e contou com a presença de servidores da Casa.
De acordo com o projeto, o orçamento para o próximo ano é de R$790.540.00,00, o que representa um aumento de 12,49% em relação a 2024, quando o montante foi de R$702.750.000,00.
Os valores destinados às secretarias municipais também apresentaram aumentos em comparação ao ano anterior. As áreas de saúde, meio ambiente e obras representam os maiores crescimentos, com 13,78%; 20,09% e 39,51% de acréscimo, respectivamente.
“Essa audiência tem o objetivo de apresentar a proposta enviada pelo prefeito municipal para a Lei Orçamentária do exercício de 2025. Os demais vereadores e a população poderão apresentar solicitações de emendas ao projeto, a fim de incluir novas regras ou alterar aquelas inicialmente definidas. As solicitações apresentadas serão posteriormente encaminhadas à Comissão Mista, para que seja analisada a possibilidade de se transformarem em emendas”, explicou Washington.
Lei Orçamentária Anual
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é um documento que estima as receitas arrecadadas e programa as despesas do governo para o ano seguinte. A LOA compreende o orçamento fiscal, o demonstrativo das receitas e despesas e, ainda, a estimativa dos recursos que entrarão nos cofres públicos e onde os mesmos serão alocados. Sua elaboração leva em consideração as prioridades do Plano Plurianual (PPA) e as regras estabelecidas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Nas palavras do vereador Washington Bortolossi, “Esse projeto funciona como uma planilha, na qual o governo prevê tudo aquilo que terá para gastar ao longo do ano e apresenta seu planejamento para o pagamento de pessoal e gastos com serviços públicos essenciais para nossa cidade. Nenhuma despesa pública pode ser executada se não estiver prevista na LOA”, finalizou.
