Onze projetos são aprovados durante 92ª Sessão Ordinária
Foto: Amanda Vedovello/CMI
Na última quarta-feira, dia 14, os vereadores da Câmara Municipal de Itatiba participaram da 92ª Sessão Ordinária. Esta foi a última reunião em caráter ordinário do ano. Na ocasião, foram aprovadas nove matérias, de autoria dos edis e também do Executivo.
PR 25/2022: da Mesa Diretora, o projeto de resolução altera a resolução 13/2021, que “altera a organização e a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Itatiba”. A propositura objetiva modificar as atribuições do cargo em comissão de Assessor Legislativo da Presidência, especificando suas funções e atividades a serem desempenhadas junto ao gabinete da presidência. De discussão única, a matéria foi aprovada pelos presentes.
PL 129/2022: o projeto dos vereadores Hiroshi Bando (PSD) e Leila Bedani (PSDB) dispõe sobre a instituição do Dia Municipal dos Desbravadores, no âmbito do município. A matéria determina que o Dia Municipal dos Desbravadores será comemorado, anualmente, no terceiro sábado do mês de setembro, período no qual é celebrado o “Dia Mundial dos Desbravadores”. O projeto foi aprovado em primeiro turno e, em Extraordinária convocada para discussão final deste item, a votação se repetiu.
Expediente
Os vereadores aprovaram requerimentos sobre diversos assuntos direcionados à CPFL e ao DER (464 a 468/2022). O Plenário também encaminhou indicações de melhorias ao Executivo (1812 a 1841/2022). Moções também foram aprovadas (154 a 159/2022). As proposituras podem ser conferidas no link da Sessão Ordinária (www.camaraitatiba.sp.gov.br/sessoes).
Extraordinárias
Logo após a Sessão Ordinária, foram realizadas Sessões Extraordinárias para a apreciação de mais sete projetos, em dois turnos de discussão e votação.
PL 141/2022: de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o governo do estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Ação Social, Trabalho e Renda, regulamentando a participação do município no projeto Banco do Povo. O convênio é destinado à concessão de crédito, de R$ 5 mil reais, a ser disponibilizado nos prazos estabelecidos, a micro empreendimentos do setor formal ou informal instalados no município. PL 142/2022: de autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação do Centro Educacional Municipal. O Centro Educacional de Educação Infantil (CEMEI) a ser instalado em prédio próprio, na Rua José Gabriel, nº 72, esquina com a Rua Campos Salles, fica denominado de “Lourdes Aparecida Ventura de Oliveira”.
PL 143/2022: de autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação de vias públicas. As vias públicas, pertencentes ao Loteamento Residencial Vale das Águas, situado na Rodovia Romildo Prado, s/n, Km 13, Bairro de Tapera Grande, passam a ter as seguintes denominações: I - Avenida nº 03: passa a denominar-se Avenida Zilda Barbieri Domingues; Il - Rua nº 10: passa a denominar-se Rua Maria José da Silva Picoli; III - Rua nº 12: passa a denominar-se Rua José Carlos Amaro; IV - Rua nº 14: passa a denominar-se Rua Jorge Minutti; V - Rua nº 22: passa a denominar-se Rua Lionso Ferreira; Vl - Rua nº 26: passa a denominar-se Rua José Henrique Thompson; VII - Rua nº 29: passa a denominar-se Rua Sinval Garrone Codignole.
PL 144/2022: de autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação de vias públicas. As vias públicas, pertencentes ao Loteamento Residencial Parque dos Antúrios, passam a ter as seguintes denominações: I – Rua nº 07: passa a denominar-se Rua Cesar Henrique Padilha Giro; II – Rua nº 08: passa a denominar-se Rua Benedito Aparecido de Carvalho; III – Rua nº 09: passa a denominar-se Rua Antonio Mazoni Babini; IV – Rua nº 11: passa a denominar-se Rua Isaac Luiz de Lima; V – Rua nº 12: passa a denominar-se Rua Olivia Montico Monte.
PL 145/2022: de autoria do Executivo, dispõe sobre a denominação de Estrada Municipal. A via pública, que se inicia na Quinta da Baroneza (ITT 049) e termina na divisa com o município de Jarinu, passa a denominar-se Estrada Municipal "Eliana Cyrillo Alves Nunes". PL 146/2022: de autoria do Executivo, autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer combustível para órgãos públicos e entidades assistenciais, durante o exercício de 2023.
A Administração Municipal concederá cota mensal de combustível aos seguintes órgãos públicos e entidades assistenciais: I - APAE - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Itatiba; II - Poder Judiciário - Juízo da Infância e da Juventude; III - Tiro de Guerra nº 02-070; IV - Lar Itatibense da Criança; V - Asilo São Vicente de Paula; VI - Desafio Jovem - Centro de Prevenção e Reabilitação de Vidas de Itatiba; VII - Irmãos de Rua Nossos Irmãos; VIII - Rede de Voluntárias de Combate ao Câncer de Itatiba; IX – Instituto Passo a Passo Equoterapia - Movimento Qualivida Rua.
PL 149/2022: de autoria da Mesa Diretora, dispõe sobre a instituição, a forma e a apresentação dos Símbolos do município de Itatiba. Este projeto é resultado de um estudo feito por uma Comissão Especial, formada por meio da Portaria 11/2022, para correção do Brasão de Armas, que apresentava incorreções diversas. A matéria, ainda, visa consolidar a instituição dos Símbolos do município. Todas as sete matérias foram aprovadas pela maioria em ambos os turnos.
